Procedimento Comum Cível 0801472-23.2020.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 19:48

Remessa para o TRF 3ª Região

18/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 10:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 12:51

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:15

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(228)

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2025, 19:48

Remessa para o TRF 3ª Região

18/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 10:05

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 12:51

Prazo em Curso

10/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:15

Prazo em Curso

30/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2025, 08:28

Prazo em Curso

16/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:03

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 19:03

Registro de Sentença

15/09/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

10/07/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801472-23.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nercy Nunes Ferreria, Alessandro Nunes e Silva - Vistos, etc. Diante do teor do acórdão (fls. 315/319), com o retorno dos autos para a produção de prova médica pericial indireta, nomeio Dr. Fábio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 2.1. A perícia deverá consistir: I) na perícia indireta aos documentos apresentados. 2.2. Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos e observância da RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014 (Dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências), arbitro os honorários do perito em três vezes o máximo permito na Tabela V do Anexo Único (R$ 200,00 x 3 = R$ 600,00 reais).. 2.3. Informe, desde já, que o pagamento será realizado pelo Estado, por RPV, após o trânsito em julgado da ação, no caso de a parte beneficiária da justiça gratuita ser sucumbente. Desnecessária a intimação do Estado, por ora, vez que o valor não supera a previsão da respectiva Resolução. 2.4. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465 do CPC). 3. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. 4. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801472-23.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nercy Nunes Ferreria, Alessandro Nunes e Silva, ADRIANO NUNES E SILVA - Advindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801472-23.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nercy Nunes Ferreria, Alessandro Nunes e Silva - Intimação para ciência acerca da perícia designada dia 27 de Setembro de 2024, em horário supra certificado.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0801472-23.2020.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nercy Nunes Ferreria, Alessandro Nunes e Silva - Vistos, etc. Conforme determinado no v. Acórdão, para realização de perícia médica indireta, nomeio como perito o Dr. Fabio da Hora Silva – CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 1.1. Intime-se o perito nomeado - utilizando-se do e-mail cadastrado - acerca da nomeação, bem como da fixação de seus honorários e forma de pagamento, a fim de manifestar sua aceitação para o encargo, independentemente de compromisso, em 10 dias. No mesmo ato deverá o perito designar data e horário para o procedimento da perícia. 1.2. Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, a ser pago nos termos da Recomendação Conjunta nº 1/2015 CNJ/AGU/MTPS. 2. Intime-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que a a parte autora compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...). 3. O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 dias, contados da data do início da perícia indireta, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a incapacidade é irreversível ou temporária? e) a incapacidade é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 4. Advindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:04

Prazo em Curso

18/07/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/04/2024, 17:08

Documento Digitalizado

19/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2023, 12:53

Prazo em Curso

23/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 08:21

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 09:09

Emissão da Relação

21/09/2023, 09:07

Prazo em Curso

21/09/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 18:26

Registro de Sentença

20/09/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:21

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:32

Juntada de Ofício

02/03/2023, 12:07

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:44

Prazo em Curso

23/02/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

10/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:21

Juntada de Ofício

06/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:08

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 09:21

Prazo em Curso

05/12/2022, 12:04

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 09:53

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:55

Emissão da Relação

01/12/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:01

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:02

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:31

Expedição de Carta.

27/09/2022, 13:12

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 05:53

Juntada de Informações

19/07/2022, 09:52

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:53

Prazo em Curso

06/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:53

Prazo em Curso

20/05/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:43

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2022, 04:20

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 04:17

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 07:40

Prazo em Curso

12/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:06

Prazo em Curso

19/01/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:18

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 16:11

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:21

Documento Digitalizado

03/09/2021, 14:00

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:23

Documento Digitalizado

02/09/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

31/08/2021, 12:39

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:56

Prazo em Curso

17/08/2021, 10:59

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

09/08/2021, 20:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 16:45

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

27/07/2021, 13:13

Juntada de Mandado

26/07/2021, 14:23

Juntada de NULL

26/07/2021, 14:23

Prazo em Curso

20/07/2021, 18:36

Prazo em Curso

16/07/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:39

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

11/07/2021, 22:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2021, 17:33

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

03/03/2021, 13:51

Documento Digitalizado

09/02/2021, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 13:14

Despacho Saneador

08/02/2021, 13:14

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:18

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2021, 13:38

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:15

Documento Digitalizado

27/11/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 14:07

Despacho Saneador

04/11/2020, 14:06

Informação do Sistema

28/10/2020, 19:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2020, 19:25

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:08

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 19:03

Despacho

•30/06/2025, 16:33

Despacho

•19/03/2025, 18:32

Despacho

•19/06/2024, 18:33

Sentença

•20/09/2023, 18:26

Despacho

•24/04/2023, 15:32

Despacho

•29/11/2022, 10:59

Interlocutória

•19/10/2021, 16:11

Despacho

•31/08/2021, 10:49

Interlocutória

•12/08/2021, 15:19

Interlocutória

•08/02/2021, 13:14

Interlocutória

•04/11/2020, 14:06