Usucapião 0801626-85.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JANUARIO CHEVERRIA DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE HOLSBACK SOBRINHO DE SOUZA

CPF

Autor

MAURIA RODRIGUES ROCHA

Reu

LILIAN PAULA MARECO GONCALVES TERUI

CPF

Reu

DEYSE CRISTINA MARECO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JANUARIO CHEVERRIA DE SOUZA

CPF

Autor

SOLANGE HOLSBACK SOBRINHO DE SOUZA

CPF

Autor

MAURIA RODRIGUES ROCHA

Reu

LILIAN PAULA MARECO GONCALVES TERUI

CPF

Reu

DEYSE CRISTINA MARECO GONCALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AILTON PORFIRIO MATIAS

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA

TERCEIRO

ALBERTO OSSUNA GARCETE

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GEOVANA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILFRIDO FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINEZ MIRANDA ESPINDOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ESTELA SANCHES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 17:44

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:16

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:21

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 14:27

Interlocutória

•08/05/2023, 10:34

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos para destino.

19/11/2024, 07:03

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:42

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Solange Holsback Sobrinho de Souza, Januário Cheverria de Souza - Intimação da sentença de fls. 251/253. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0801626-85.2022.8.12.0019 - Usucapião - Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial para declarar o domínio exclusivo dos requerentes, Solange Holsback Sobrinho de Souza e Januário Cheverria de Souza, sobre o imóvel urbano determinado pelo lote 19, da quadra 18, do Bairro Jardim Altos da Glória, medindo 15,00x30,00m, com área total de 450m2, matriculado sob o n. 20.928, melhor especificado na petição inicial (fls. 01/09) e na certidão de matrícula de fls. 21-22, cujas peças ficam fazendo parte integrante desta decisão. Por consequência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, inscreva-se no Registro de Imóveis competente, servindo a presente sentença como título apto para tanto. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Deixo de condenar as requeridas em honorários, uma vez que não houve real oposição ao pedido do requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2023, 22:43

Recebidos os autos

15/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 17:15

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2023, 09:14

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:48

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 01:01

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:59

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de parte

08/08/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:37

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:24

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2023, 15:04

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:34

Decisão ou Despacho

08/05/2023, 10:34

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 14:37

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 18:00

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2023, 15:13

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 15:10

Juntada de tipo de documento

17/02/2023, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2023, 22:37

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 16:48

Juntada de tipo de documento

09/01/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:43

Recebidos os autos

13/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 10:44

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:18

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 06:50

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 06:50

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 06:49

Juntada de tipo de documento

01/12/2022, 06:49

Juntada de Petição de tipo

18/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 08:54

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:53

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 16:42

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2022, 13:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/05/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:23

Distribuído por tipo

11/05/2022, 18:10

Despacho

•19/05/2022, 17:44