Cumprimento de sentença 0801744-21.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 532.251,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0801744-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Guanabara de Três Lagoas Ltda - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 23/10/2024, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 25/11/2024. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extrato anexo. Ressalto que o sistema interliga diversos bancos de dados a fim de identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas para localização de bens e ativos, não sendo possível realizar penhoras pelo referido sistema. Por fim, defiro o pedido para pesquisa via INFOJUD, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Efetue a pesquisa quanto ao imposto de renda em relação ao último ano. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:27

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:29

Juntada de Informações Sniper

27/11/2024, 18:37

Juntada de Informações

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Todas as movimentações(175)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:17

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0801744-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Guanabara de Três Lagoas Ltda - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 23/10/2024, ficando ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, encerrando-se no dia 25/11/2024. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extrato anexo. Ressalto que o sistema interliga diversos bancos de dados a fim de identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas para localização de bens e ativos, não sendo possível realizar penhoras pelo referido sistema. Por fim, defiro o pedido para pesquisa via INFOJUD, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Efetue a pesquisa quanto ao imposto de renda em relação ao último ano. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/11/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:27

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:29

Juntada de Informações Sniper

27/11/2024, 18:37

Juntada de Informações

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 18:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0801744-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Guanabara de Três Lagoas Ltda - Exectdo: Rota Executive Service Transportes Eireli - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, e requerer o que de direito.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:31

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/09/2024, 06:51

Prazo em Curso

20/09/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:49

Prazo em Curso

30/08/2024, 07:16

Juntada de NULL

29/08/2024, 18:34

Juntada de Mandado

29/08/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:44

Prazo em Curso

24/07/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0801744-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Auto Posto Guanabara de Três Lagoas Ltda - O teor da certidão de f. 1301 não acarreta na presunção de intimação. Defiro, porém, a expedição de novo mandado, cabendo ao Oficial de Justiça avaliar a presença dos requisitos da intimação por hora certa. Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:54

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:20

Prazo em Curso

27/06/2024, 06:02

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/06/2024, 08:24

Juntada de Ofício

24/06/2024, 16:52

Juntada de NULL

21/06/2024, 13:58

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:49

Prazo em Curso

26/05/2024, 12:15

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:30

Documento Digitalizado

22/05/2024, 18:30

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 13:24

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/05/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:38

Prazo em Curso

15/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 07:29

Documento Digitalizado

09/05/2024, 18:45

Prazo em Curso

09/05/2024, 12:51

Documento Digitalizado

09/05/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 12:48

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:08

Documento Digitalizado

23/04/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 17:01

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 12:36

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:12

Prazo em Curso

02/02/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/01/2024, 15:51

Juntada de NULL

31/01/2024, 15:31

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 04:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:08

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:11

Expedição de Carta.

15/12/2023, 15:09

Documento Digitalizado

15/12/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 14:40

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:50

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:37

Convertida monitória em título executivo

06/12/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 16:42

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:00

Juntada de Mandado

13/11/2023, 12:35

Juntada de NULL

13/11/2023, 12:35

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:37

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2023, 16:52

Juntada de NULL

15/09/2023, 16:49

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 12:46

Emissão da Relação

16/08/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:23

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/08/2023, 12:28

Juntada de NULL

18/07/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:41

Prazo em Curso

25/05/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 13:17

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:07

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/05/2023, 15:16

Juntada de NULL

09/05/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:55

Prazo em Curso

15/03/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:40

Emissão da Relação

15/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 22:45

Informação do Sistema

09/03/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 11:06

Documentos

Interlocutória

•27/11/2024, 18:37

Despacho

•22/07/2024, 13:59

Despacho

•15/05/2024, 18:50

Interlocutória

•06/12/2023, 18:09

Despacho

•15/08/2023, 18:13

Despacho

•23/05/2023, 21:26

Despacho

•15/03/2023, 10:47