Procedimento Comum Cível 0802263-84.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.026,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:55

Registro de Sentença

03/10/2025, 18:55

Homologada a Transação

03/10/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:42

Processo Reativado

08/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:27

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 18:55

Sentença

•12/06/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:55

Registro de Sentença

03/10/2025, 18:55

Homologada a Transação

03/10/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:42

Processo Reativado

08/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:24

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2025, 11:26

Registro de Sentença

12/06/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:48

Prazo em Curso

19/02/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/02/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:12

Prazo em Curso

05/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Silva Prado - Réu: Planahp - Plano Nacional de Habitação Popular Ltda. - Sobrevindo contestação e alegadas preliminares e/ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo e/ou a juntada de documentos (CPC, artigos 337, 350 e 437), Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB 17088/MS), Fabiola Maeda (OAB 151188/MG) Processo 0802263-84.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 10:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 16:26

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:29

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 10:31

Prazo em Curso

13/08/2024, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Silva Prado - Réu: Planahp - Plano Nacional de Habitação Popular Ltda. - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 02/10/2024 Hora 16:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB 17088/MS) Processo 0802263-84.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:55

Prazo em Curso

02/08/2024, 18:29

Expedição de Carta.

02/08/2024, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2024, 18:04

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 17:55

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:57

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 04:20:00, 1ª Vara.

31/07/2024, 11:36

Prazo em Curso

31/07/2024, 11:29

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:15

Expedição de Carta.

24/07/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Samuel Silva Prado - 2. Posto isso, CONCEDO a tutela provisória de urgência para determinar que a parte requerida suspenda a cobrança de débitos oriundos do contrato questionado, abstendo-se, ainda, de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de imposição de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Intimação - ADV: Marcelo Eduardo Pizzi (OAB 17088/MS) Processo 0802263-84.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 10:00

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 10:23

Proferida decisão interlocutória

24/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:15

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2024, 07:15

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:22

Gratuidade da Justiça

28/02/2024, 10:22

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/10/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:36

Informação do Sistema

16/10/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 15:05

Despacho

•28/01/2025, 19:04

Interlocutória

•24/06/2024, 10:23

Interlocutória

•28/02/2024, 10:22

Despacho

•17/10/2023, 09:38