Procedimento Comum Cível 0803456-48.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 111.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 18:11

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:40

Todas as movimentações(244)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:12

Documentos

Interlocutória

•28/07/2025, 19:40

Sentença

•12/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2026, 18:11

Emissão da Relação

11/05/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/01/2026, 20:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 17:41

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:41

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:27

Prazo em Curso

30/09/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 22:34

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 21:25

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:23

Emissão da Relação

08/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:40

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 04:01

Prazo em Curso

10/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:20

Registro de Sentença

12/03/2025, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

21/02/2025, 16:49

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 05:51

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelver de Miranda dos Santos - Intimação para, querendo, apresentar alegações finais no prazo legal. Intimação - ADV: Márcio Andlei de Souza (OAB 15394/MS), Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina (OAB 16897/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0803456-48.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:33

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:50

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kelver de Miranda dos Santos - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação acostada às fls. 219/224. Intimação - ADV: Márcio Andlei de Souza (OAB 15394/MS), Michele Aparecida Queiróz de Britto Medina (OAB 16897/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0803456-48.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:04

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:04

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:24

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:21

Expedição de Carta.

25/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:16

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 11:30

Emissão da Relação

21/03/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:54

Emissão da Relação

15/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:11

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/06/2023, 12:21

Juntada de NULL

24/05/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:52

Prazo em Curso

14/04/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 08:31

Emissão da Relação

14/04/2023, 08:30

Prazo em Curso

14/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:21

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:24

Documento Digitalizado

24/03/2023, 14:24

Expedição de Carta.

24/03/2023, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:16

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 13:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2023, 13:14

Emissão da Relação

01/02/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

09/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 08:42

Emissão da Relação

18/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 10:47

Prazo em Curso

09/02/2022, 14:20

Expedição de Carta.

09/02/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 17:11

Emissão da Relação

12/11/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 07:15

Emissão da Relação

11/11/2021, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:03

Documento Digitalizado

24/11/2020, 14:34

Documento Digitalizado

19/11/2020, 18:26

Prazo em Curso

18/11/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:19

Documento Digitalizado

18/11/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:06

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:39

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:29

Prazo em Curso

09/03/2020, 13:55

Documento Digitalizado

09/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2020, 08:36

Emissão da Relação

06/02/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 14:45

Processo saneado

29/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:11

Documento Digitalizado

20/11/2019, 13:35

Documento Digitalizado

20/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:16

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 13:34

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2019, 08:13

Emissão da Relação

18/06/2019, 13:24

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:23

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2019, 11:46

Expedição de Carta.

03/04/2019, 19:11

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 15:53

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 14:23

Conclusos para despacho

06/02/2019, 16:14

Informação do Sistema

06/02/2019, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2019, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 12:00

Despacho

•08/11/2024, 14:25

Despacho

•10/06/2024, 16:00

Despacho

•15/03/2024, 18:40

Despacho

•31/01/2023, 13:51

Despacho

•17/01/2023, 14:12

Despacho

•10/11/2021, 14:30

Interlocutória

•29/01/2020, 14:45

Despacho

•22/08/2019, 14:43

Despacho

•15/02/2019, 14:23