Embargos à Execução 0803881-79.2023.8.12.0019 - TJMS

Embargos à Execução 0803881-79.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:04

Processo Reativado

10/12/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:22

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:37

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS), Wellisonn Carlos Ceron Formigoni (OAB 27034O/MT) Processo 0803881-79.2023.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Joao Franco Ribeiro - Embargdo: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda - Intimação da sentença de fls. 72/76. Ante ao exposto, julgo improcedente os presentes embargos, e declaro a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316 do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, atenta ao disposto no art 85, § 2º do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. O pagamento da verba sucumbencial, no entanto, deverá permanecer sobrestado, em atendimento ao contido no art. 98. § 3º, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade processual. Translade-se cópia da presente para os autos executivos em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:40

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:24

Sentença

•27/06/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

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