Procedimento Comum Cível 0804206-19.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 56.143,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ney Dagnes Ferreira Junior, Fernanda Rodrigues Pessoa - Réu: Banco Ribeirão Preto S/A, Jra Costa Leste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Decisão de fls. 514. "Vistos etc. Intimação - ADV: Abrahão Issa Neto (OAB 83286SP/), Miliana Keila Ferreira (OAB 12741/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gislaine Garcia Moreira (OAB 19682/MS), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP), Paulo Henrique Baroni Ortega (OAB 23601/MS), Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 0804206-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento retro, fazendo-se o levantamento com correção da subconta. Após, arquivem-se. Intimem-se."

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:32

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

27/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:42

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ney Dagnes Ferreira Junior, Fernanda Rodrigues Pessoa - Réu: Banco Ribeirão Preto S/A, Jra Costa Leste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Decisão de fls. 514. "Vistos etc. Intimação - ADV: Abrahão Issa Neto (OAB 83286SP/), Miliana Keila Ferreira (OAB 12741/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gislaine Garcia Moreira (OAB 19682/MS), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP), Paulo Henrique Baroni Ortega (OAB 23601/MS), Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 0804206-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento retro, fazendo-se o levantamento com correção da subconta. Após, arquivem-se. Intimem-se."

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:32

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

27/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:42

Processo Reativado

26/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 21:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ney Dagnes Ferreira Junior, Fernanda Rodrigues Pessoa - Réu: Banco Ribeirão Preto S/A, Jra Costa Leste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intimação - ADV: Abrahão Issa Neto (OAB 83286SP/), Miliana Keila Ferreira (OAB 12741/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Claudia Pombani Luz (OAB 14045B/MS), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Gislaine Garcia Moreira (OAB 19682/MS), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP), Paulo Henrique Baroni Ortega (OAB 23601/MS), Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 0804206-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento tão somente para esclarecer que com eventual levantamento dos valores depositados nos autos, poderá a parte requerida aplicar as disposições contratuais quanto à inadimplência dos compradores, apenas quanto a valores posteriores aos depósitos dos autos. No mais, permanece inalterada a sentença ora embargada. Intimem-se. P.R.I.

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ney Dagnes Ferreira Junior, Fernanda Rodrigues Pessoa - Réu: Banco Ribeirão Preto S/A, Jra Costa Leste Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência à parte interessada acerca da certidão de objeto e pé disponivel nos autos. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Otavio Dias Breda (OAB 276990/SP), Paulo Henrique Baroni Ortega (OAB 23601/MS) Processo 0804206-19.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 12:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 03:38

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:12

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:17

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:48

Processo Desarquivado

19/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

20/11/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:24

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

05/11/2023, 17:03

Juntada de Ofício

31/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 04:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:38

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:23

Decisão ou Despacho

12/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 21:47

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 20:56

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:38

Processo Reativado

16/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:37

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:38

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:59

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:41

Decisão ou Despacho

31/03/2022, 18:51

Recebidos os autos

31/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:27

Juntada de Mandado

09/03/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 15:48

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:25

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 07:44

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2021.

24/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 04:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:51

Recebidos os autos

21/09/2021, 09:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:35

Realizado cálculo de custas

10/09/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:36

Realizado cálculo de custas

09/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:35

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:43

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:21

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:31

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

22/07/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:49

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:09

Decisão ou Despacho

17/06/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 15:50

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/06/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:06

Expedição de Carta.

16/06/2021, 17:05

Expedição de Carta.

16/06/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 08:10

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:23

Decisão ou Despacho

02/06/2021, 16:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:28

Realizado cálculo de custas

02/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:08

Realizado cálculo de custas

01/06/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 20:38

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 19:45

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:22

INCONSISTENTE

31/05/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:06

Documentos

Interlocutória

•27/11/2024, 13:42

Sentença

•07/08/2024, 13:46

Sentença

•02/05/2024, 15:12

Despacho

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•16/11/2023, 16:35

Interlocutória

•12/07/2023, 18:23

Despacho

•15/05/2023, 18:55

Despacho

•02/02/2023, 17:53

Despacho

•23/08/2022, 19:24

Interlocutória

•31/03/2022, 18:51

Despacho

•03/03/2022, 18:21

Despacho

•21/09/2021, 09:51

Despacho

•24/08/2021, 11:35

Despacho

•18/08/2021, 16:21

Despacho

•04/08/2021, 15:18

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•27/11/2024, 13:42

Sentença

•07/08/2024, 13:46

Sentença

•02/05/2024, 15:12

Despacho

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•16/11/2023, 16:35

Interlocutória

•12/07/2023, 18:23

Despacho

•15/05/2023, 18:55

Despacho

•02/02/2023, 17:53

Despacho

•23/08/2022, 19:24

Interlocutória

•31/03/2022, 18:51

Despacho

•03/03/2022, 18:21

Despacho

•21/09/2021, 09:51

Despacho

•24/08/2021, 11:35

Despacho

•18/08/2021, 16:21

Despacho

•04/08/2021, 15:18

Despacho

•22/07/2021, 19:03

Interlocutória

•17/06/2021, 18:09

Interlocutória

•02/06/2021, 16:23

Despacho

•31/05/2021, 18:43