Apelação Cível 0804565-15.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.821,87

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ELZA EVANGELISTA ALMEIDA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Autor

ELZA EVANGELISTA ALMEIDA CARDOSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN SANTOS CONSTANTINO JUNIOR

OAB/MS 22597·CPF·Representa: Autor

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

OAB/MS 10425·CPF·Representa: Autor

IVAN SANTOS CONSTANTINO JUNIOR

OAB/MS 22597·CPF·Representa: Réu

ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ

OAB/MS 10425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELZA EVANGELISTA ALMEIDA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Autor

ELZA EVANGELISTA ALMEIDA CARDOSO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

18/11/2025, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

18/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

18/11/2025, 11:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/10/2025, 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/10/2025, 10:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/09/2025, 14:00

Certidão

26/09/2025, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:59

Certidão

26/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 13:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:20

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 15:16

Provimento em Parte

24/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(62)

Certidão

18/11/2025, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

18/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em "data"

18/11/2025, 11:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/10/2025, 10:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 09:45

Despacho

•30/06/2025, 20:22

02/10/2025, 10:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/09/2025, 14:00

Certidão

26/09/2025, 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/09/2025, 13:59

Certidão

26/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 13:34

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2025, 01:20

Publicação

25/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2025, 15:16

Provimento em Parte

24/09/2025, 09:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 16:14

Julgado

23/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

23/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 10:39

Incluído em pauta para 12/09/2025 12:54:34 local.

12/09/2025, 12:54

Publicação

12/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 11/09/2025 04:11:12 local.

11/09/2025, 16:11

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 14:34

Inclusão em Pauta

29/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 13:57

Certidão

08/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 07:10

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:22

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:26

Certidão

09/06/2025, 15:26

Certidão

26/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação - DJE

15/05/2025, 04:21

Publicação

15/05/2025, 00:01

Certidão

14/05/2025, 14:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/05/2025, 14:11

Remessa à Imprensa Oficial

14/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

25/03/2025, 10:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

20/03/2025, 12:11

Certidão

20/03/2025, 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

20/03/2025, 12:08

Certidão

20/03/2025, 01:22

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2025, 01:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

20/03/2025, 01:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/03/2025, 01:22

Publicação

20/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:20

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 12:20

Processo Cadastrado

19/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2025, 17:20

Despacho

•14/05/2025, 09:19