Procedimento Comum Cível 0805036-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 63.844,43

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DOUGLAS WALKER DAVALO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:54

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:13

Prazo em Curso

19/01/2026, 09:54

Prazo em Curso

15/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:40

Despacho

•28/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2025, 18:03

Prazo em Curso

26/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2025, 16:19

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:48

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 17:50

Emissão da Relação

20/03/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:40

Registro de Sentença

30/01/2025, 17:40

Julgado improcedente o pedido

30/01/2025, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 04:18

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Douglas Walker Davalo de Oliveira - Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: 1- Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; 2- Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; 3- Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0805036-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 17:10

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 11:23

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Douglas Walker Davalo de Oliveira - Intimação da parte autora acerca da contestação, para, querendo, manifestar no prazo legal. Intimação - ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0805036-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 11:14

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:53

Expedição de Carta.

29/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2024, 09:24

Despacho Saneador

28/05/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:16

Declarada incompetência

05/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 14:48

Informação do Sistema

24/01/2024, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 13:51

Interlocutória

•28/05/2024, 18:20

Interlocutória

•05/02/2024, 10:16