Cumprimento de sentença 0806292-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.887,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:57

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:55

Outras Decisões

28/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 06:57

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:55

Outras Decisões

28/04/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:14

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:39

Prazo em Curso

29/01/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:45

Documento Digitalizado

22/01/2026, 17:30

Emissão da Relação

22/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual

22/01/2026, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:19

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:31

Processo Reativado

21/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 18:11

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 17:48

Registro de Sentença

30/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:38

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 17:30

Registro de Sentença

21/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:20

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 21:50

Prazo em Curso

13/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 06:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 17:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 08:20

Informação do Sistema

10/12/2024, 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 15:47

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:20

Expedição de Carta.

29/11/2024, 14:07

Expedição de Carta.

29/11/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellington Antunes Corrêa - Réu: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 13:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// vide certidão de fl. 91. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806292-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 01:40:00, 2ª Vara Cível.

31/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 12:50

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Wellington Antunes Corrêa - Réu: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - DESCONSIDERAR A CERTIDÃO DE FLS. 87. DESPACHO DE FLS. 84/85:Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806292-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Prazo em Curso

25/09/2024, 09:39

Emissão da Relação

25/09/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellington Antunes Corrêa - Réu: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Consrução Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 76. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806292-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:55

Recebida petição inicial

09/09/2024, 14:55

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:35

Prazo em Curso

02/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Wellington Antunes Corrêa - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.48: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará asistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto iso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concesão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a imposibildade de arcar com as custas e despesas procesuais. " Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806292-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:21

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 14:55

Despacho

•22/01/2026, 15:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/01/2026, 17:28

Sentença

•30/10/2025, 17:48

Sentença

•21/08/2025, 17:30

Despacho

•10/04/2025, 18:35

Despacho

•09/09/2024, 14:55

Despacho

•22/07/2024, 15:57