Apelação / Remessa Necessária 0836471-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 309.844,08

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ELIZEU DE SOUZA LULU

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JÉSSICA REGIANE SEBBEN

OAB/MS 26939·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES

OAB/MS 22102·CPF·Representa: Réu

ISADORA GONCALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO FOIZES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JÉSSICA REGIANE SEBBEN

OAB/MS 26939·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA ALVES GARCIA LOPES

OAB/MS 22102·CPF·Representa: Réu

ISADORA GONCALVES COIMBRA SOUTO DE ARAUJO FOIZES

Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em "data"

04/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

09/02/2025, 14:26

Confirmada

09/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

07/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 12:21

Transitado em Julgado em "data"

04/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 10:54

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

09/02/2025, 14:26

Confirmada

09/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

07/02/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:09

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:18

Provimento

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 04:11

Publicação

23/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:07

Inclusão em pauta

21/01/2025, 16:02

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 01:48

Expedida/Certificada

09/01/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:24

Expedição de "tipo de documento".

09/01/2025, 12:24

Confirmada

09/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 01:35

Expedida/Certificada

09/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/01/2025, 01:35

Publicação

09/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 08:26

Expedição de "tipo de documento".

08/01/2025, 08:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

08/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 08:48