Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837340-05.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 163.908,28

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

CUSTODIO JOSE NETO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 20109·CPF·Representa: Autor

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 06:50

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:30

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:28

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:47

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 12:08

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 07:39

Todas as movimentações(230)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 06:50

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:30

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 18:04

Sentença

•16/10/2023, 16:39

Informação do Sistema

02/03/2026, 17:27

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:47

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 12:08

Prazo em Curso

13/11/2025, 11:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:16

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:08

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.

07/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:58

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:24

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:50

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:49

Documento Digitalizado

09/04/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 07:22

Prazo em Curso

29/07/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS) Processo 0837340-05.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Custódio José Neto - Vistos. Expeça-se precatório do valor incontroverso, observando-se o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de fl. 464/465. Após, tornem-me conclusos para decisão. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:07

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:20

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 20:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 16:39

Registro de Sentença

16/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:52

Proferida decisão interlocutória

11/04/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:27

Conclusos para decisão

13/01/2023, 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 20:35

Prazo em Curso

20/10/2022, 07:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 08:23

Evolução da Classe Processual

14/10/2022, 08:19

Emissão da Relação

14/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 18:58

Emissão da Relação

01/08/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 16:02

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

01/08/2022, 16:02

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:22

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2022, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 21:00

Prazo em Curso

20/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 08:22

Emissão da Relação

15/12/2021, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:21

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2021, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2021, 12:58

Transitado em Julgado em data

01/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2021, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2021, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2021, 20:45

Prazo em Curso

14/04/2021, 17:10

Documento Digitalizado

14/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:07

Documento Digitalizado

14/04/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 16:21

Prazo em Curso

19/03/2021, 13:20

Expedição de Carta.

11/11/2020, 21:03

Expedição em análise para assinatura

18/10/2020, 15:21

Autos preparados para expedição

26/09/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:11

Expedição de Carta.

04/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2020, 21:30

Expedição em análise para assinatura

27/08/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 08:18

Emissão da Relação

05/08/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:42

Registro de Sentença

10/07/2020, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 19:45

Prazo em Curso

28/01/2020, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 07:40

Prazo em Curso

26/11/2019, 17:41

Expedição de Carta.

26/11/2019, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2019, 06:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 08:36

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 17:25

Emissão da Relação

04/11/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:21

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2019.

21/10/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:10

Expedição de Carta.

29/08/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 06:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:25

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:33

Juntada de Ofício

29/07/2019, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 12:52

Emissão da Relação

29/07/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 17:46

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2019, 22:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 12:18

Prazo em Curso

23/04/2019, 18:14

Emissão da Relação

23/04/2019, 18:10

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2019, 20:46

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:01

Informação do Sistema

11/02/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 22:34

Prazo em Curso

24/01/2019, 15:53

Juntada de Mandado

24/01/2019, 15:52

Juntada de NULL

14/01/2019, 21:48

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 13:04

Prazo em Curso

19/12/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 16:36

Expedição em análise para assinatura

18/12/2018, 14:09

Emissão da Relação

18/12/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 15:54

Tutela Provisória

17/12/2018, 15:54

Conclusos para despacho

14/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 06:57

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:43

Prazo em Curso

06/12/2018, 18:40

Emissão da Relação

06/12/2018, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:44

Conclusos para decisão

05/12/2018, 16:38

Informação do Sistema

05/12/2018, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2018, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 11:53

Interlocutória

•11/04/2023, 14:52

Interlocutória

•01/08/2022, 16:02

Despacho

•02/05/2022, 14:38

Despacho

•14/12/2021, 16:21

Acórdão

•02/12/2021, 10:39

Sentença

•10/07/2020, 14:42

Despacho

•21/10/2019, 15:21

Despacho

•30/07/2019, 14:51

Despacho

•06/06/2019, 17:46

Interlocutória

•17/12/2018, 15:54

Despacho

•06/12/2018, 14:44