Arrolamento Comum 0842692-12.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.158,03

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

ANATALIA ANTUNES SILVA

CPF

Autor

LAUDEMIR ANTUNES SILVA

CPF

Autor

LUCINEIA ANTUNES SILVA

CPF

Autor

DEBORA ANTUNES SILVA BARROS

CPF

Autor

LADISLAU SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PITHAN E SILVA

OAB/MS 17511·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

OAB/MS 8228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANATALIA ANTUNES SILVA

CPF

Autor

LAUDEMIR ANTUNES SILVA

CPF

Autor

LUCINEIA ANTUNES SILVA

CPF

Autor

DEBORA ANTUNES SILVA BARROS

CPF

Autor

LADISLAU SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:11

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:09

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 19:24

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:11

Documentos

Sentença

•30/08/2025, 08:43

Despacho

•12/05/2025, 12:37

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:18

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:09

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 11:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 19:24

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 19:24

Emissão da Relação

21/10/2025, 19:18

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 18:13

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 06:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:43

Registro de Sentença

30/08/2025, 08:43

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:38

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:33

Prazo em Curso

03/09/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Pithan e Silva (OAB 17511/MS) Processo 0842692-12.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Anatalia Antunes Silva, Laudemir Antunes Silva, Debora Antunes Silva Barros, Lucineia Antunes Silva - Invtardo: Ladislau Silva - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 310, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

30/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:25

Prazo em Curso

25/07/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Pithan e Silva (OAB 17511/MS) Processo 0842692-12.2016.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Anatalia Antunes Silva, Laudemir Antunes Silva, Debora Antunes Silva Barros, Lucineia Antunes Silva - Invtardo: Ladislau Silva - Vistos. I - Retire-se o sigilo da peça processual em anexo. II - Intimem-se as partes a respeito do resultado da pesquisa SISBAJUD apresentado no extrato de f. 285. III - Na presente data foi determinada a transferência da quantia informada no referido extrato para a subconta judicial vinculada a este processo. IV - Indefere-se, por ora, o pedido de adjudicação dos bens em favor da viúva meeira. Aplicável ao caso em análise, o artigo 1.793 do Código Civil define que: O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. Destarte, os documentos de f. 272-275 não servem para tal desiderato. V - Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias: a) juntar a escritura pública em questão; b) alternativamente, retificar as últimas declarações retro, mormente esboço de partilha.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/07/2024, 19:06

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

16/07/2024, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:11

Outras Decisões

20/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/06/2024, 10:30

Documento Digitalizado

13/06/2024, 00:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 15:18

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/01/2024, 22:50

Juntada de Ofício

18/01/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:14

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:27

Prazo em Curso

16/10/2023, 16:50

Documento Digitalizado

16/10/2023, 16:50

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 13:37

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:08

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 12:13

Outras Decisões

14/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 14:51

Juntada de Ofício

20/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 04:25

Prazo em Curso

31/10/2022, 21:49

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:55

Documento Digitalizado

19/10/2022, 16:55

Documento Digitalizado

13/10/2022, 16:10

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 17:50

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:31

Prazo em Curso

08/08/2022, 19:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:47

Documento Digitalizado

04/08/2022, 15:58

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 13:45

Emissão da Relação

04/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 20:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:15

Prazo em Curso

21/02/2022, 22:51

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2022, 21:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:21

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:10

Prazo em Curso

09/09/2021, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 15:59

Emissão da Relação

01/09/2021, 15:58

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:21

Juntada de NULL

01/09/2021, 14:21

Juntada de Mandado

01/09/2021, 14:21

Documento Digitalizado

01/09/2021, 14:20

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:00

Prazo em Curso

18/05/2021, 17:35

Documento Digitalizado

17/05/2021, 15:03

Expedição de Ofício.

15/05/2021, 10:57

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:34

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 20:17

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:07

Expedição de Ofício.

17/11/2020, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 13:09

Prazo em Curso

07/08/2020, 15:21

Prazo em Curso

17/06/2020, 13:31

Prazo em Curso

24/03/2020, 08:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 07:25

Juntada de NULL

24/03/2020, 07:25

Juntada de NULL

24/03/2020, 07:24

Juntada de Mandado

24/03/2020, 07:24

Prazo em Curso

17/02/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 14:55

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2020, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2019, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:46

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2019.

12/11/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2019, 08:07

Emissão da Relação

11/11/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:01

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 02:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 21:59

Juntada de Ofício

31/07/2019, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2019, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2019, 16:48

Emissão da Relação

30/07/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 15:06

Conclusos para despacho

06/04/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2017, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2017, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2017, 12:20

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2017, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2017, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2017, 15:53

Juntada de NULL

01/08/2017, 15:51

Juntada de Mandado

01/08/2017, 15:50

Prazo em Curso

28/06/2017, 17:24

Prazo em Curso

31/05/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 18:38

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 07:22

Prazo em Curso

10/04/2017, 14:10

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2017, 18:58

Expedição de Carta.

06/04/2017, 18:56

Expedição de Carta.

06/04/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

06/04/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2017, 13:04

Emissão da Relação

16/12/2016, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2016, 17:31

Despacho Saneador

14/12/2016, 15:52

Conclusos para decisão

29/11/2016, 16:14

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 15:51

Despacho

•21/01/2025, 16:54

Interlocutória

•20/06/2024, 15:11

Interlocutória

•07/06/2024, 14:05

Interlocutória

•14/07/2023, 12:13

Despacho

•11/07/2022, 18:45

Despacho

•24/01/2022, 14:46

Despacho

•21/10/2019, 16:01

Despacho

•27/05/2019, 13:04

Interlocutória

•14/12/2016, 15:52