Agravo em Recurso Especial 0900287-95.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA ROMERO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WELLINGTON VALéRIO VILLA NOVA

CPF

TERCEIRO

JEAN FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 14:27

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:36

Documento Digitalizado

12/03/2025, 10:33

Certidão

11/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2025, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 10:47

Certidão

28/02/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:38

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 10:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

31/10/2025, 14:27

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 10:36

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 16:44

12/03/2025, 10:33

Certidão

11/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2025, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 08:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 10:47

Certidão

28/02/2025, 09:38

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação - DJE

28/02/2025, 02:47

Publicação

28/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 16:44

Outras Decisões

26/02/2025, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:08

Certidão

14/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

14/02/2025, 10:32

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 03:22

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 00:51

Publicação

14/02/2025, 00:01

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 08:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:35

Processo Dependente Iniciado

13/02/2025, 08:35