Execução Fiscal 0000140-03.2006.8.12.0038 - TJMS

Execução Fiscal 0000140-03.2006.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Hermes Moreira Santana ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000140-03.2006.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Hermes Moreira Santana ME - SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) em face de Hermes Moreira Santana ME. À f. 181, o exequente requereu a extinção do feito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da ocorrência da prescrição intercorrente, reconhecida pelo próprio exequente, conforme documentos de f. 181/185, de rigor a extinção da presente execução. Isto posto, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Custas pelos executado. Levante-se eventual penhora realizada no bojo destes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 12:21

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 12:20

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:28

Sentença

•07/05/2024, 19:36

—

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Autos preparados para expedição

Todas as movimentações(85)