Procedimento Comum Cível 0800003-98.2023.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800003-98.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joana Ramires - Réu: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Bruno Navarro Dias (OAB 14239/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS) Processo 0800003-98.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:50

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Joana Ramires Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO - PARTE AUTORA ANALFABETA - NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DO VÍCIO - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Sendo a parte autora analfabeta a apresentação de procuração por instrumento público é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo certo que sua ausência leva, inexoravelmente, a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 2. Não cumprida a determinação de sanar o defeito, inafastável a extinção do processo sem resolução do mérito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800003-98.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joana Ramires Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800003-98.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joana Ramires Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Apelação Cível nº 0800003-98.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Pelo que se vislumbra dos autos, a apelante é pessoa analfabeta. Ocorre que ao constituir advogado o fez por instrumento particular. Assim, por se tratar de vício sanável, necessária de se faz a intimação da apelante para que proceda a sua correção, no prazo de 05 (cinco) dias sob as penas da lei. Intimem-se.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joana Ramires Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Advogado: Bruno Navarro Dias (OAB: 14239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800003-98.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 18:11

Despacho

•18/01/2023, 16:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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