Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800007-57.2022.8.12.0040 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800007-57.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de parte

31/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio José Isario - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800007-57.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:06

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:39

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 10:09

Recebidos os autos

12/12/2024, 20:37

Recebidos os autos

12/12/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Marcio José Izario Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800007-57.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Marcio José Izario Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800007-57.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 17:41

Sentença

•29/05/2024, 18:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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