Procedimento Comum Cível 0800147-78.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.134,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GENESIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ELIANE DOS SANTOS AGUIAR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:49

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:20

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 15:20

Registro de Sentença

16/09/2025, 15:20

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:49

Prazo em Curso

04/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:20

Despacho

•20/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:20

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 15:20

Registro de Sentença

16/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:22

Manifestação do Ministério Público

10/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:22

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2025, 10:21

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 17:06

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:06

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genésio Gomes dos Santos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias manifestar acerca do estudo social juntado aos autos. Intimação - ADV: Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS) Processo 0800147-78.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:24

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:19

Prazo em Curso

16/07/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:45

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:29

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:12

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:36

Expedição de Carta.

03/05/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

02/05/2024, 14:23

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:19

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:14

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:11

Emissão da Relação

01/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:53

Juntada de NULL

15/01/2024, 15:04

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:40

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:40

Documento Digitalizado

10/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:29

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:30

Expedição de Carta.

07/12/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 15:35

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/04/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:50

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:00

Informação do Sistema

28/03/2023, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:00

Interlocutória

•26/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:11

Interlocutória

•13/04/2023, 18:50