Procedimento Comum Cível 0800200-13.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANDRESSA PREVIATI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAU DE OLIVEIRA

OAB/MS 8924·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ROBERTO HERNANDO DA SILVA

OAB/MS 21987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:08

Processo Reativado

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 07:48

Todas as movimentações(154)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:08

Processo Reativado

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:06

Sentença

•27/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 17:17

Registro de Sentença

27/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:20

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:06

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:03

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:29

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:09

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 15:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento

17/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 14:56

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:55

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:13

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:13

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:13

Juntada de Ofício

24/04/2025, 18:13

Prazo em Curso

24/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

08/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:21

Proferida decisão interlocutória

25/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:36

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andressa Previati de Oliveira - Tendo em vista a certidão de fl. 137, entendo ser necessário aguardar o julgamento do recurso extraordinário interposto antes de proceder com o deslinde do feito. Intimem-se as partes para ciência e manifestação. Nada sendo requerido, mantenham-se os autos suspensos. Intimação - ADV: Isau de Oliveira (OAB 8924/MS) Processo 0800200-13.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:00

Documento Digitalizado

03/07/2024, 17:58

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 14:36

Juntada de Ofício

27/05/2024, 17:26

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:35

Informação do Sistema

18/04/2024, 22:15

Apensado ao processo numero do processo

18/04/2024, 22:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:20

Informação do Sistema

14/04/2024, 18:45

Apensado ao processo numero do processo

14/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

14/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2024, 16:20

Informação do Sistema

12/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 16:20

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:31

Juntada de Mandado

10/04/2024, 16:30

Juntada de NULL

10/04/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

01/04/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 12:48

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:01

Prazo em Curso

14/03/2024, 16:01

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 15:08

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:20

Recebidos os Autos do NAT

14/03/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:02

Recebidos os Autos do NAT

04/03/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 11:11

Informação do Sistema

04/03/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 01:45

Despacho

•21/10/2025, 14:50

Interlocutória

•19/09/2025, 15:09

Despacho

•01/09/2025, 15:54

Despacho

•24/03/2025, 15:35

Despacho

•16/01/2025, 15:03

Interlocutória

•25/10/2024, 16:21

Despacho

•04/07/2024, 16:10

Despacho

•01/07/2024, 16:20

Despacho

•15/04/2024, 13:35

Interlocutória

•01/04/2024, 12:47

Interlocutória

•14/03/2024, 15:08

Despacho

•05/03/2024, 14:53