Embargos de Declaração Cível 0808411-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Lúcio R. da Silveira

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Partes do Processo

VIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

BRUNA DIAS MIGUEL

OAB/SP 299816·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MOLINA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:16

Certidão

12/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:43

Certidão

19/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:28

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:33

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 15:21

Outras Decisões

18/12/2025, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 00:30

Publicação

18/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 10:55

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:16

Certidão

12/02/2026, 16:54

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:43

Certidão

19/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 17:28

Documentos

Interlocutória

•18/12/2025, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 02:33

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 15:21

Outras Decisões

18/12/2025, 15:21

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 00:30

Publicação

18/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:55

Processo Dependente Iniciado

17/12/2025, 10:55