Procedimento Comum Cível 0800289-34.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 152,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

SANTA MEDINA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:27

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:07

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:27

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

30/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 17:07

Despacho

•19/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2026, 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 16:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:07

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:38

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 11:30

Emissão da Relação

30/01/2026, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2026, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2025, 14:50

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 18:25

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/05/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/05/2025, 17:08

Registro de Sentença

15/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 19:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800289-34.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Santa Medina - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Compulsando os autos, verifico que há pedido de produção de prova pericial ainda não analisado por este juízo, conforme se extrai da fl. 149. Assim, antes de proferir sentença, e para que não seja alegado qualquer cerceamento de defesa, intime-se a Defensoria Pública Estadual, a fim de que diga se insiste na aludida prova, considerando o contido no documento de fl. 156, de onde se extrai que não foi detectado fuga de energia na instalação no momento por ocasião de verificação do medidor. Em caso positivo, deverá justificar e apontar como a perícia sobre o medidor poderá contribuir para o deslinde da causa, sob pena de pronto indeferimento. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2024, 17:00

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:27

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 16:46

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:45

Prazo em Curso

23/01/2024, 15:22

Juntada de NULL

23/01/2024, 15:16

Juntada de Mandado

23/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:55

Outras Decisões

16/01/2024, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 19:59

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:14

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:31

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:22

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:33

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:15

Emissão da Relação

24/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:55

Prazo em Curso

06/07/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/07/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:05

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:18

Documento Digitalizado

16/12/2022, 08:49

Documento Digitalizado

16/12/2022, 08:49

Documento Digitalizado

16/12/2022, 08:49

Documento Digitalizado

16/12/2022, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2022, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 20:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 20:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 13:49

Emissão da Relação

22/11/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 17:22

Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

20/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

19/08/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2022, 18:03

Juntada de NULL

17/08/2022, 17:56

Juntada de Mandado

17/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 14:08

Emissão da Relação

12/08/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:17

Manifestação do Ministério Público

27/07/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:23

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2022, 19:41

Prazo em Curso

20/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 20:48

Prazo em Curso

25/05/2022, 13:02

Expedição de Carta.

20/05/2022, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2022, 10:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2022, 10:49

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 09:06

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 17:57

Concedida a Medida Liminar

27/04/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 08:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2022, 08:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 07:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 18:33

Informação do Sistema

25/03/2022, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:35

Interlocutória

•16/01/2024, 19:59

Despacho

•30/08/2023, 16:11

Despacho

•26/05/2023, 15:40

Despacho

•10/02/2023, 16:12

Interlocutória

•18/11/2022, 17:22

Despacho

•09/08/2022, 14:38

Interlocutória

•27/04/2022, 18:41

Despacho

•04/04/2022, 07:21