Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800405-72.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.688,83

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

VANDA PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PREFEITO MUNCIIPAL DE PORTO MURTINHO MS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Certidão de Transição de Fluxo

13/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:05

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

28/08/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 22:35

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:38

Certidão de Transição de Fluxo

13/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:05

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 03:32

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:55

Despacho

•19/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:06

Prazo em Curso

28/08/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 22:35

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 22:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/08/2025, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/08/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: Vanda Pires Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800405-72.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2024, 06:37

Prazo em Curso

25/07/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800405-72.2020.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanda Pires - Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/05/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:58

Emissão da Relação

06/05/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:06

Rejeição

03/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:13

Prazo em Curso

09/02/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 14:51

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 06:18

Evolução da Classe Processual

26/10/2023, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:22

Processo Reativado

18/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2023, 15:37

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:41

Prazo em Curso

24/03/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:18

Prazo em Curso

13/03/2023, 05:28

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 18:04

Emissão da Relação

09/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 18:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2022, 09:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 10:58

Prazo em Curso

20/05/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:16

Emissão da Relação

11/04/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 22:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/03/2022, 11:50

Documento Digitalizado

03/03/2022, 13:44

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:27

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 13:21

Emissão da Relação

15/12/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:05

Pedido conhecido em parte e procedente

13/12/2021, 23:05

Registro de Sentença

13/12/2021, 23:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:06

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2021, 17:50

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 14:26

Emissão da Relação

02/07/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:51

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:55

Prazo em Curso

06/04/2021, 18:37

Juntada de NULL

31/03/2021, 18:45

Juntada de Mandado

31/03/2021, 18:45

Prazo em Curso

23/03/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

19/03/2021, 17:27

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:09

Informação do Sistema

02/01/2021, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/01/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 07:48

Interlocutória

•03/05/2024, 15:06

Despacho

•25/10/2023, 11:11

Despacho

•09/04/2022, 22:52

Sentença

•13/12/2021, 23:05

Despacho

•02/07/2021, 11:12

Despacho

•11/01/2021, 15:43