Cumprimento de sentença 0800543-20.2016.8.12.0027 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800543-20.2016.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Priscila Pereira de Souza (OAB 11823/MS) Processo 0800543-20.2016.8.12.0027 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Graziele Teles dos Santos - Exectda: Laura Adriana Barretos - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não posuir relação com qualquer instiuição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positvo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

24/07/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

Conclusos para decisão

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de NULL

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(21)