Procedimento Comum Cível 0800604-16.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DA SILVA OBA

OAB/MS 24163·CPF·Representa: Autor

RAYANI GALONI MARTINS

OAB/MS 19120·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:01

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:47

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:43

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(163)

Prazo em Curso

16/03/2026, 11:01

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:00

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:47

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:43

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:46

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:25

Registro de Sentença

08/10/2025, 18:25

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:25

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/09/2024, 07:41

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 19:02

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Donizete Martins - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0800604-16.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

27/08/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Aparecido Donizete Martins - decisao: I - A presente ação tramita na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91. Ante o teor do laudo pericial (f. 105-114, 122-123, 138) e dos argumentos da parte autora (f. 117-118, 132-134, 141-142), não é caso de improcedência liminar do pedido, sendo cabível o prosseguimento do feito, nos termos a seguir. II - Deixo de determinar a realização de audiência de conciliação/mediação, com fundamento na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, que dispensa a designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações. Intimação - ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0800604-16.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, ambos do CPC. Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la em 15 (quinze) dias. Ainda, nos prazos acima assinalados, as partes deverão informar o eventual interesse na produção de outras provas ou no julgamento antecipado do feito.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:00

Expedição de Carta.

21/08/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 06:50

Emissão da Relação

21/08/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:58

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

08/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 22:01

Prazo em Curso

07/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aparecido Donizete Martins - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo complementar. Intimação - ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0800604-16.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:11

Prazo em Curso

19/07/2024, 07:57

Prazo em Curso

18/07/2024, 15:10

Documento Digitalizado

18/07/2024, 15:09

Expedição de Carta.

18/07/2024, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:29

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:39

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:50

Prazo em Curso

19/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:27

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:29

Prazo em Curso

06/05/2024, 15:12

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:12

Expedição de Carta.

06/05/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:35

Expedição em análise para assinatura

05/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:11

Juntada de NULL

04/04/2024, 15:48

Juntada de Mandado

04/04/2024, 15:48

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:17

Juntada de Ofício

07/03/2024, 10:04

Juntada de Ofício

05/03/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:14

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 09:09

Emissão da Relação

27/02/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:05

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:07

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:34

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:59

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:58

Expedição de Carta.

22/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 05:44

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 05:39

Emissão da Relação

16/02/2024, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 12:50

Tutela Provisória

09/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 22:01

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:58

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2024, 05:41

Juntada de Ofício

29/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 05:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

10/01/2024, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:34

Prazo em Curso

12/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

16/11/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 06:55

Informação do Sistema

17/10/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 18:00

Interlocutória

•20/08/2024, 16:58

Despacho

•15/07/2024, 14:32

Interlocutória

•09/02/2024, 12:50

Despacho

•10/01/2024, 19:14

Despacho

•30/10/2023, 20:17