Procedimento Comum Cível 0800932-34.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.650.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

LIZ HELENA ACOSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALINE DANIELLY MAFORT DO NASCIMENTO FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EVERTON DA SILVA FARIA

OAB/MS 18838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LIZ HELENA ACOSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALINE DANIELLY MAFORT DO NASCIMENTO FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELIDONIA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE DANIELLY MAFORT DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:40

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:59

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:15

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:44

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:40

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 20:27

Despacho

•04/06/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:40

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:38

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:56

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:59

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:26

Informação do Sistema

12/10/2024, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:04

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 20:45

Prazo em Curso

07/08/2024, 14:59

Manifestação do Ministério Público

07/08/2024, 14:51

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Liz Helena Acosta Rodrigues - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) de fls. 183-198 no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Everton da Silva Faria (OAB 18838/MS) Processo 0800932-34.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

22/07/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 17:49

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:00

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:11

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 10:16

Prazo em Curso

20/02/2024, 15:40

Juntada de NULL

20/02/2024, 14:07

Juntada de Mandado

20/02/2024, 14:07

Prazo em Curso

06/02/2024, 11:14

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:54

Expedição de Carta.

23/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:38

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/01/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:55

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

06/07/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 20:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:07

Interlocutória

•18/01/2024, 17:55