Usucapião 0800980-06.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.122,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 08:17

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 08:17

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:11

Prazo em Curso

03/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

03/03/2026, 14:01

Expedição de Carta.

25/02/2026, 08:27

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:18

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 10:50

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 13:28

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 10:52

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:10

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliza Pereira da Silva - As partes para que manifestem sobre petição do sr. Perito Judicial às fls. 147/151 Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800980-06.2022.8.12.0042 - Usucapião -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:55

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:04

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:44

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliza Pereira da Silva - I. Considerando que o confinante Odenir Gomes Olartechea, pessoa natural, alegou insuficiência financeira para arcar com as despesas processuais e que não há indícios do abuso no requerimento de concessão da gratuidade judiciária, Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS), Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0800980-06.2022.8.12.0042 - Usucapião - defiro ao confinante os benefícios da gratuidade de justiça, com base no artigo 99, §§2º e 3º, do CPC. II. Não há preliminares a serem analisadas, as partes são legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Não existem questões processuais pendentes. O processo está em ordem, de forma que o DECLARO SANEADO. III. Fixo como ponto controvertido, sem prejuízo da análise de demais questões controversas a posse da autora sobre o imóvel, de forma ininterrupta e sem oposição, mansa e pacifica, por no mínimo 05 (cinco) anos, nos termos do art. 1.239, paragrafo único do CC. IV. Defiro a produção de prova pericial pleiteada pelo confinante Odenir Gomes Olartechea, para verificar se a área de terras a ser usucapida está registrada na sua integralidade ao Espólio de Geraldo Rufino, assim como, para verificar se a área de terras do confrontante esta registrada em nome do Espolio de Geraldo Rufino. Para tanto, nomeio a Real Brasil Consultoria Ltda, com endereço na rua General Odorico Quadros n. 37, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79.020-260, telefone: (67) 3026-6567, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial. Intimem-se as partes acerca da nomeação, incumbindo-lhes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a prova pericial foi requerida pelo confinante, o qual é beneficiário da gratuidade judiciária, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul custear a perícia. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a Procuradoria Geral do Estado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. V. Após o cumprimento das medidas determinadas, será designada audiência de instrução e julgamento. Às providências e intimações necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:55

Despacho Saneador

19/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 04:14

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 06:32

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 03:27

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 07:04

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:24

Expedição de Carta.

13/07/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:10

Prazo em Curso

31/05/2023, 16:34

Prazo em Curso

25/05/2023, 08:14

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

23/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:26

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

09/05/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 01:57

Prazo em Curso

11/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:09

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:46

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2023, 20:10

Juntada de Mandado

07/03/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/03/2023, 13:38

Juntada de NULL

07/03/2023, 13:38

Juntada de Mandado

07/03/2023, 13:38

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:25

Emissão da Relação

27/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 14:11

Juntada de NULL

24/02/2023, 16:46

Juntada de Mandado

24/02/2023, 16:46

Documento Digitalizado

17/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 01:26

Prazo em Curso

07/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 12:01

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 12:01

Emissão da Relação

02/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:06

Prazo em Curso

23/11/2022, 12:36

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

21/11/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 18:46

Informação do Sistema

09/11/2022, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 17:45

Documentos

Interlocutória

•07/10/2025, 10:52

Despacho

•04/07/2025, 08:56

Interlocutória

•19/07/2024, 14:55

Despacho

•07/02/2024, 14:03

Despacho

•08/05/2023, 15:01

Despacho

•11/11/2022, 15:37