Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801109-53.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

LUZIA BRAND AIVI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

KACILA DALMASO FAVERO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA RENATA BARBOSA GOMES PITTA

OAB/MS 13658·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FROEDER BERNARDO

OAB/MS 19962·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:11

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 15:38

Registro de Sentença

02/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:54

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(215)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:11

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 15:38

Interlocutória

•13/11/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2026, 15:38

Registro de Sentença

02/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:54

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:06

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:52

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:27

Expedição de Alvará.

16/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 15:50

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 15:33

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:32

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 15:54

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 18:29

Prazo em Curso

31/12/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 10:55

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:54

Documento Digitalizado

26/11/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 10:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 17:44

Outras Decisões

13/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:49

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:21

Evolução da Classe Processual

17/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:27

Prazo em Curso

21/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0801109-53.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Brand Aivi - Intimo o autor para manifestar o que entender de direito no prazo de 10 dias.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

14/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0801109-53.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Brand Aivi - Fica o advogado do autor intimado da juntada do acórdão de f. 162-353.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/07/2024, 13:54

Documento Digitalizado

22/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 18:23

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:26

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 15:17

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:18

Juntada de Informações

24/01/2024, 08:27

Prazo em Curso

23/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 18:16

Documento Digitalizado

19/01/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 16:57

Prazo em Curso

11/01/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:03

Emissão da Relação

09/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 14:28

Documento Digitalizado

14/12/2023, 14:27

Prazo em Curso

13/12/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 16:50

Emissão da Relação

11/12/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 23:51

Registro de Sentença

30/11/2023, 23:51

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:46

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:03

Documento Digitalizado

30/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:14

Expedição de Carta.

22/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:55

Documento Digitalizado

21/08/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:43

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:43

Documento Digitalizado

18/08/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:00

Conclusos para decisão

27/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:47

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:51

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:07

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:32

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 17:51

Emissão da Relação

13/04/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:04

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:03

Documento Digitalizado

12/04/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 05:13

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 11:50

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:11

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:29

Documento Digitalizado

13/12/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

10/12/2022, 22:23

Expedição em análise para assinatura

05/12/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

29/11/2022, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 21:17

Processo saneado

17/11/2022, 21:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:39

Documento Digitalizado

11/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:16

Documento Digitalizado

08/11/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 18:27

Processo saneado

03/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:48

Informação do Sistema

14/10/2022, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 16:50

Despacho

•17/10/2024, 15:17

Sentença

•30/11/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:55

Despacho

•04/08/2023, 11:01

Despacho

•17/03/2023, 14:28

Interlocutória

•17/11/2022, 21:17

Interlocutória

•03/11/2022, 18:27