Cumprimento de sentença 0801177-38.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.927,38

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ALTAIR ALMEIDA HOLSBACH

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:08

Documento Digitalizado

03/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

26/08/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:57

Registro de Sentença

16/08/2025, 07:57

Homologada a Transação

16/08/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:08

Documento Digitalizado

03/09/2025, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•16/08/2025, 07:57

Interlocutória

•19/02/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2025, 08:20

Emissão da Relação

26/08/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:57

Registro de Sentença

16/08/2025, 07:57

Homologada a Transação

16/08/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

27/06/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 16:24

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:25

Documento Digitalizado

04/06/2025, 15:34

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:29

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 09:13

Evolução da Classe Processual

16/04/2025, 17:59

Processo Reativado

16/04/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

19/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:10

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2024, 15:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:50

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 10:49

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Altair Almeida Holsbach - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801177-38.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte requerente e o requerido Bradesco Vida e Previdência S/A, e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2024, 18:09

Registro de Sentença

15/07/2024, 18:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 06:55

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:02

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:07

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 10:15

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 19:49

Recebida petição inicial

28/04/2024, 19:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 07:20

Informação do Sistema

23/04/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 23:05

Sentença

•15/07/2024, 18:09

Despacho

•28/04/2024, 19:49