Procedimento Comum Cível 0801260-60.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ODAIR DE SOUZA MELO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATER DE FREITAS

OAB/SP 361541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:05

Processo Reativado

17/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:42

Informação do Sistema

22/11/2024, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair de Souza Melo - Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0801260-60.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa porquanto fica deferida a assistência judiciária gratuita.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:05

Processo Reativado

17/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 16:50

Despacho

•25/06/2024, 18:17

Informação do Sistema

22/11/2024, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair de Souza Melo - Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0801260-60.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a petição inicial e com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa porquanto fica deferida a assistência judiciária gratuita.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/09/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:51

Indeferida a petição inicial

27/08/2024, 16:50

Registro de Sentença

27/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair de Souza Melo - Intimação - ADV: Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 0801260-60.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias emendar a inicial, corrigindo o polo passivo, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação em face do INSS que não seja de matéria decorrente da competência delegada, sob pena de indeferimento. 2. Às providências e intimações necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:17

Recebida petição inicial

25/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 01:38

Conclusos para despacho

18/06/2024, 01:38

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 14:50