Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801230-30.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LEA APARECIDA NOVAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

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GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUAN DE PAULA SPIES

OAB/MS 25263·CPF·Representa: Autor

JULIA DE SOUZA REGINATO SPIES

OAB/MS 25453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 16:25

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 16:25

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 17:51

Despacho

•19/08/2024, 18:47

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legal

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Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 12:19

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:15

Emissão da Relação

07/10/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:51

Com Resolução do Mérito

06/10/2025, 17:51

Registro de Sentença

06/10/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 12:37

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:36

Documento Digitalizado

29/09/2025, 12:36

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 04:15

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:44

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 14:05

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:04

Juntada de Informações

11/06/2025, 14:01

Juntada de Informações

11/06/2025, 14:01

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:22

Juntada de Ofício

25/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:50

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:59

Evolução da Classe Processual

22/08/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0801230-30.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lea Aparecida Novaes - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da devolução dos autos.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:46

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/07/2024, 09:44

Transitado em Julgado em data

09/07/2024, 07:52

Documento Digitalizado

09/07/2024, 07:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/07/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2023, 08:50

Documento Digitalizado

28/06/2023, 08:50

Prazo em Curso

21/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:55

Prazo em Curso

18/05/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

16/05/2023, 19:00

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2023, 11:15

Documento Digitalizado

28/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

24/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:46

Prazo em Curso

31/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:25

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2023, 10:40

Registro de Sentença

17/03/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:19

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:45

Prazo em Curso

17/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 20:01

Prazo em Curso

28/09/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2022, 19:42

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:00

Prazo em Curso

02/07/2022, 16:02

Juntada de NULL

15/06/2022, 18:11

Juntada de Mandado

15/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:07

Prazo em Curso

26/05/2022, 17:30

Documento Digitalizado

26/05/2022, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:53

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 12:56

Expedição de Carta.

25/05/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:26

Emissão da Relação

25/05/2022, 11:21

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 09:02

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:49

Prazo em Curso

03/05/2022, 15:03

Recebida petição inicial

28/04/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 15:28

Informação do Sistema

14/04/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:41

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/10/2025, 17:51

Despacho

•19/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:41

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Decisão

•09/07/2024, 07:51

Sentença

•17/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:26

Despacho

•28/04/2022, 14:19