Cumprimento de sentença 0801277-04.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 155.509,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

08/12/2025, 15:41

Expedição de Carta.

08/12/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 18:24

Todas as movimentações(137)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2026, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:24

Despacho

•15/09/2025, 15:16

12/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:03

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

08/12/2025, 15:41

Expedição de Carta.

08/12/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:22

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:45

Prazo em Curso

28/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0801277-04.2022.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ys Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Thiago da Silva Rodrigues - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda RepreLeg: Rosangela Dos Santos De Souza Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Apelado: Thiago da Silva Rodrigues Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TAXA DE FRUIÇÃO EXPRESSAMENTE PACTUADA - PEDIDO NÃO IMPUGNADO EM CONTESTAÇÃO - VEDADA A REVISÃO DE OFÍCIO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DECOTE NECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Há expressa previsão contratual para cobrança de taxa de fruição em caso de rescisão da avença por culpa do comprador. 2. Na petição inicial a promitente vendedora pediu a aplicação da taxa de fruição nos exatos termos pactuados e não houve impugnação a respeito na contestação. 3. A redução do percentual e do período para fruição de ofício pelo Juízo na sentença implica em julgamento extra petita que merece decote, devendo prevalecer o estabelecido no contrato, ou seja, a incidência de fruição em 1% ao mês do valor do contrato contados desde o início da posse até a desocupação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801277-04.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda RepreLeg: Rosangela Dos Santos De Souza Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Apelado: Thiago da Silva Rodrigues Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801277-04.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda RepreLeg: Rosangela Dos Santos De Souza Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Apelado: Thiago da Silva Rodrigues Advogado: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB: 19139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801277-04.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 08:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:29

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0801277-04.2022.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ys Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Thiago da Silva Rodrigues - Ante o Recurso de Apelação interposto, fica a parte Apelada intimada a Contrarrazoar em 15 dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

02/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0801277-04.2022.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ys Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Thiago da Silva Rodrigues - SENTENÇA - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Sidrolândia/MS, a fim de cancelar o registro do contrato na matrícula do imóvel 16.538 (R-1) e para deferir a gratuidade processual à parte ré, mantendo, no mais, inalterada a decisão embargada. Às providências e intimações necessárias.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:32

Registro de Sentença

02/07/2024, 14:32

Com Resolução do Mérito

02/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:00

Prazo em Curso

12/04/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:46

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/11/2023, 09:45

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:39

Registro de Sentença

16/11/2023, 11:39

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Prazo em Curso

10/03/2023, 21:58

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

09/03/2023, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:03

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:01

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 20:17

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2022, 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 16:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:45

Prazo em Curso

15/06/2022, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:52

Prazo em Curso

16/05/2022, 18:41

Expedição de Carta.

16/05/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2022, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2022, 13:23

Emissão da Relação

16/05/2022, 13:22

Prazo em Curso

16/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 04:20:00, 1ª Vara Cível.

16/05/2022, 12:47

Prazo em Curso

16/05/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 15:33

Recebida petição inicial

13/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:40

Informação do Sistema

25/04/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2022, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2022, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 09:50

Despacho

•12/06/2025, 18:07

Sentença

•02/07/2024, 14:32

Despacho

•14/03/2024, 09:46

Sentença

•16/11/2023, 11:39

Despacho

•07/03/2023, 09:00

Despacho

•02/11/2022, 20:17

Despacho

•13/05/2022, 15:33