Cumprimento de sentença 0801414-64.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.810,89

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MAGNA CARLOS DE ALENCAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:29

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:00

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 21:00

Registro de Sentença

06/04/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:09

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:29

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

08/04/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 21:00

Despacho

•16/12/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:00

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 21:00

Registro de Sentença

06/04/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:12

Emissão da Relação

20/01/2026, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 20:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/06/2025, 10:24

Documento Digitalizado

12/06/2025, 10:23

Documento Digitalizado

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:21

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:00

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:39

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 15:20

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 13:26

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:02

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:30

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:30

Documento Digitalizado

10/12/2024, 12:29

Documento Digitalizado

10/12/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

19/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ericomar Correia de Oliveira (OAB 10089/MS), Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0801414-64.2018.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magna Carlos de Alencar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:45

Prazo em Curso

22/07/2024, 11:44

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:44

Documento Digitalizado

22/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:53

Juntada de Informações

16/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:25

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:42

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 10:48

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 06:12

Emissão da Relação

19/04/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2022, 05:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 05:45

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:23

Processo Reativado

16/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 13:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 14:57

Prazo em Curso

09/08/2021, 18:59

Documento Digitalizado

05/08/2021, 17:27

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 08:36

Prazo em Curso

26/05/2021, 14:51

Documento Digitalizado

26/05/2021, 14:49

Expedição de NULL.

26/05/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 14:36

Emissão da Relação

26/05/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 10:28

Transitado em Julgado em data

18/02/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/01/2021, 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/01/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2020, 18:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2020, 08:35

Emissão da Relação

31/01/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 10:57

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2020, 01:10

Prazo em Curso

19/11/2019, 17:40

Prazo em Curso

19/11/2019, 07:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 23:34

Documento Digitalizado

18/11/2019, 16:25

Expedição de Carta.

18/11/2019, 16:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 08:44

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 12:25

Emissão da Relação

14/11/2019, 12:19

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:51

Registro de Sentença

05/11/2019, 13:51

Julgado procedente o pedido

05/11/2019, 13:51

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2019, 10:21

Prazo em Curso

12/08/2019, 14:27

Documento Digitalizado

12/08/2019, 14:27

Expedição de Carta.

12/08/2019, 14:23

Expedição em análise para assinatura

01/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2019, 11:06

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 08:44

Emissão da Relação

26/07/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 09:58

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:24

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 05:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:35

Prazo em Curso

03/06/2019, 17:36

Documento Digitalizado

03/06/2019, 17:32

Expedição de Carta.

03/06/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 09:17

Expedição em análise para assinatura

23/05/2019, 13:30

Emissão da Relação

23/05/2019, 13:22

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2019, 22:02

Documento Digitalizado

07/03/2019, 17:52

Prazo em Curso

06/02/2019, 13:12

Documento Digitalizado

06/02/2019, 13:12

Expedição de Carta.

06/02/2019, 12:42

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 11:42

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 13:48

Conclusos para despacho

21/01/2019, 16:43

Informação do Sistema

21/01/2019, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 11:31

Despacho

•04/06/2024, 11:43

Despacho

•17/11/2021, 14:01

Despacho

•31/01/2020, 10:57

Sentença

•05/11/2019, 13:51

Despacho

•24/07/2019, 09:58

Despacho

•22/01/2019, 13:48