Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801517-95.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.751,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

FRANCO & BOHRER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ZEFERINO PIRES SOARES

CPF

Autor

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

ANDERSON DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

LUCIANO DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCO & BOHRER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ZEFERINO PIRES SOARES

CPF

Autor

APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

ANDERSON DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

LUCIANO DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

WILLIAN SANTOS PIRES DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:05

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:27

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:10

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:00

Todas as movimentações(203)

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:27

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:02

Despacho

•18/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:05

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:27

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:10

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

06/04/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:01

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:51

Documento Digitalizado

07/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:36

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:00

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:36

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:36

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:15

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:16

Emissão da Relação

23/09/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 13:58

Outras Decisões

10/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801517-95.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zeferino Pires Soares - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fls. 223/4.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:00

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801517-95.2019.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zeferino Pires Soares - "Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23."

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 17:15

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:14

Juntada de Informações

22/07/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 08:40

Retificação de Classe Processual

14/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:33

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:21

Juntada de NULL

25/10/2023, 09:45

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:45

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/01/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:20

Processo Reativado

12/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:16

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 10:09

Documento Digitalizado

24/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:50

Documento Digitalizado

11/11/2021, 14:47

Prazo em Curso

11/11/2021, 10:49

Emissão da Relação

11/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2021, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2021, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2021, 16:30

Prazo em Curso

20/01/2021, 15:09

Documento Digitalizado

26/11/2020, 16:32

Documento Digitalizado

11/11/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:22

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 16:25

Prazo em Curso

09/09/2020, 09:27

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2020, 10:31

Documento Digitalizado

27/07/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 00:26

Emissão da Relação

22/07/2020, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:49

Julgado improcedente o pedido

26/06/2020, 19:49

Registro de Sentença

26/06/2020, 19:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 18:45

Documento Digitalizado

03/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 10:33

Prazo em Curso

08/08/2019, 15:49

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 09:17

Emissão da Relação

05/08/2019, 13:41

Documento Digitalizado

02/08/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:54

Expedição em análise para assinatura

01/08/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2019, 15:47

Prazo em Curso

25/07/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 10:25

Emissão da Relação

23/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2019, 14:17

Prazo em Curso

18/06/2019, 18:22

Juntada de NULL

18/06/2019, 18:19

Juntada de Mandado

18/06/2019, 18:18

Prazo em Curso

11/06/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 02:16

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:53

Expedição em análise para assinatura

06/06/2019, 12:49

Emissão da Relação

06/06/2019, 12:46

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 14:34

Recebida petição inicial

04/06/2019, 14:34

Informação do Sistema

15/05/2019, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2019, 13:38

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 12:59

Interlocutória

•10/12/2025, 18:51

Interlocutória

•10/09/2024, 13:58

Despacho

•12/01/2024, 16:57

Despacho

•16/11/2023, 10:01

Despacho

•01/09/2023, 11:05

Despacho

•27/02/2023, 08:45

Despacho

•23/01/2023, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2021, 12:56

Sentença

•26/06/2020, 19:49

Despacho

•04/06/2019, 14:34