Cumprimento de sentença 0802904-04.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 14.092,25

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:05

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:53

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:54

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 16:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 11:50

Todas as movimentações(312)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:05

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:53

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 17:57

Interlocutória

•25/09/2024, 15:16

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:54

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 16:00

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 15:34

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:42

Prazo em Curso

02/10/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:49

Documento Digitalizado

11/09/2025, 12:12

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:49

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

17/04/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:26

Documento Digitalizado

10/04/2025, 17:19

Documento Digitalizado

20/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Santos (OAB 21685/SC), Ana Carla da Costa Mendonca (OAB 36329/PR) Processo 0802904-04.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.F dos Santos Publicidade - ME - Exectdo: Inova Brindes Brasil Ltda - ME - Em caso de localização de ativos, nos termos do art. 854, §2º, intime-se a parte executada por meio de seu(ua) Advogado(a) ou pessoalmente, caso não tenha procurador(a) constituído(a) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que há indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I e II, CPC), mediante a advertência de que a ausência de manifestação no prazo legal implicará a conversão da indisponibilidade dos ativos em penhora. Por meio da mesma intimação, deverá a parte executada ser cientificada do prazo de 15 dias que dispõe para, querendo, impugnar a penhora (art. 525, § 11 do CPC), cujo início dar-se-á automaticamente após o decurso do prazo inicial de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de levantamento dos valores à parte exequente.

13/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

11/01/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:13

Juntada de Informações

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

24/07/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0802904-04.2016.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.F dos Santos Publicidade - ME - Intima-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens pasíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa, sob pena de extinção.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/07/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

18/06/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:03

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 12:26

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2023, 10:48

Prazo em Curso

26/10/2023, 07:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 12:27

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2023, 15:15

Prazo em Curso

27/06/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

23/06/2023, 09:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 09:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/06/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 13:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2022, 20:30

Prazo em Curso

04/05/2022, 20:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 18:42

Emissão da Relação

28/04/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 17:46

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 19:46

Emissão da Relação

21/03/2022, 16:25

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:27

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/04/2021, 22:50

Prazo em Curso

26/03/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 15:20

Emissão da Relação

24/03/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:50

Registro de Sentença

22/03/2021, 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/03/2021, 17:49

Expedição de NULL.

08/03/2021, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2021, 22:04

Prazo em Curso

26/02/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 11:06

Emissão da Relação

24/02/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:00

Registro de Sentença

19/02/2021, 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2021, 14:00

Expedição de NULL.

18/01/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2020, 14:23

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2020, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 11:47

Emissão da Relação

07/10/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:21

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/10/2020 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

02/10/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/05/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 17:31

Autos preparados para expedição

13/03/2020, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/03/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2020, 13:11

Prazo em Curso

29/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 20:39

Emissão da Relação

13/02/2020, 20:26

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 19:48

Emissão da Relação

07/02/2020, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2019, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:52

Conclusos para julgamento

08/07/2019, 10:51

Prazo em Curso

25/06/2019, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 18:17

Prazo em Curso

18/06/2019, 05:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 04:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:09

Emissão da Relação

17/06/2019, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.

29/05/2019, 15:14

Prazo em Curso

30/04/2019, 14:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 11:43

Emissão da Relação

25/04/2019, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 18:38

Outras Decisões

24/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 10:03

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2018, 14:34

Juntada de Informações

26/03/2018, 20:30

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:33

Autos preparados para expedição

05/03/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 15:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2018.

28/02/2018, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2018, 12:52

Emissão da Relação

27/02/2018, 11:58

Transitado em Julgado em data

20/02/2018, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:06

Registro de Sentença

15/02/2018, 16:06

Homologada a Transação

15/02/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 17:30

Juntada de Carta precatória

02/10/2017, 11:01

Conclusos para decisão

22/09/2017, 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/09/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 11:35

Juntada de Carta precatória

19/09/2017, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 09:46

Prazo em Curso

24/07/2017, 13:25

Documento Digitalizado

24/07/2017, 13:24

Expedição de Carta precatória.

17/07/2017, 17:36

Expedição de Carta precatória.

17/07/2017, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2017, 10:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2017, 11:14

Emissão da Relação

14/07/2017, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2017, 11:12

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 14:34

Autos preparados para expedição

22/06/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 18:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:48

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 12:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2017 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/06/2017, 12:15

Emissão da Relação

19/06/2017, 07:23

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 07:16

Despacho Saneador

14/06/2017, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2017, 21:15

Conclusos para decisão

06/06/2017, 08:20

Processo Reativado

19/05/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 18:17

Juntada de NULL

18/05/2017, 12:26

Juntada de Mandado

18/05/2017, 12:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:43

Prazo em Curso

10/05/2017, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 12:11

Emissão da Relação

10/05/2017, 07:44

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 07:35

Processo saneado

09/05/2017, 16:47

Conclusos para decisão

09/05/2017, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2017, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 19:46

Documento Digitalizado

05/05/2017, 14:25

Juntada de Carta precatória

05/05/2017, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2017, 07:30

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 16:22

Documento Digitalizado

27/04/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 16:47

Documento Digitalizado

20/04/2017, 13:57

Expedição de Carta precatória.

19/04/2017, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2017, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2017, 11:11

Documento Digitalizado

24/03/2017, 18:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 13:10

Prazo em Curso

22/03/2017, 13:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 11:43

Expedição de Carta.

22/03/2017, 11:43

Expedição de Carta.

22/03/2017, 11:43

Expedição de Carta.

22/03/2017, 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2017, 11:39

Emissão da Relação

22/03/2017, 11:39

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 11:23

Juntada de Ofício

22/03/2017, 11:06

Documento Digitalizado

10/03/2017, 14:46

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2017 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/03/2017, 13:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 12:27

Expedição de Ofício.

06/03/2017, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2017, 07:30

Tutela Provisória

03/03/2017, 10:21

Conclusos para decisão

10/01/2017, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 11:48

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 11:45

Interlocutória

•28/02/2024, 16:07

Despacho

•25/09/2023, 10:30

Interlocutória

•26/04/2022, 17:46

Interlocutória

•18/03/2022, 15:12

Despacho

•14/03/2022, 16:59

Sentença

•22/03/2021, 17:49

Sentença (Outras)

•08/03/2021, 11:32

Sentença

•19/02/2021, 14:00

Sentença (Outras)

•18/01/2021, 13:47

Despacho

•11/08/2020, 16:24

Despacho

•13/03/2020, 14:17

Despacho

•03/02/2020, 16:25

Despacho

•19/11/2019, 16:52

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•30/06/2025, 17:57

Interlocutória

•25/09/2024, 15:16

Interlocutória

•28/02/2024, 16:07

Despacho

•25/09/2023, 10:30

Interlocutória

•26/04/2022, 17:46

Interlocutória

•18/03/2022, 15:12

Despacho

•14/03/2022, 16:59

Sentença

•22/03/2021, 17:49

Sentença (Outras)

•08/03/2021, 11:32

Sentença

•19/02/2021, 14:00

Sentença (Outras)

•18/01/2021, 13:47

Despacho

•11/08/2020, 16:24

Despacho

•13/03/2020, 14:17

Despacho

•03/02/2020, 16:25

Despacho

•19/11/2019, 16:52

Despacho

•14/06/2019, 11:42

Interlocutória

•24/04/2019, 18:38

Despacho

•04/05/2018, 10:45

Sentença

•15/02/2018, 16:06

Interlocutória

•14/06/2017, 17:31

Interlocutória

•09/05/2017, 16:47

Interlocutória

•03/03/2017, 10:21