Embargos de Declaração Cível 0803030-19.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Denize de Barros Dodero

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO BATISTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

EDNEI CORREA MARTINS

OAB/MS 11462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2025, 06:41

Certidão

10/08/2025, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/07/2025, 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/07/2025, 09:33

Certidão

30/07/2025, 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 12:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:54

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 08:46

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/08/2025, 06:41

Certidão

10/08/2025, 06:41

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 14:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/07/2025, 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/07/2025, 09:33

Certidão

30/07/2025, 12:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/07/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 12:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:14

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 02:54

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 15:19

Julgamento Virtual Finalizado

28/07/2025, 14:50

Não-Provimento

28/07/2025, 14:50

Certidão de Publicação - DJE

23/07/2025, 03:34

Publicação

23/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/07/2025, 09:45

Incluído em pauta para 22/07/2025 09:28:51 local.

22/07/2025, 09:28

Certidão

21/07/2025, 00:51

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2025, 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/07/2025, 00:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/07/2025, 00:51

Publicação

21/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:29

Processo Dependente Iniciado

18/07/2025, 08:29