Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803271-90.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS,

CPF

TERCEIRO

KAYTLI VITORIA SILVA

CPF

TERCEIRO

BRUNA DOS SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Réu

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS,

CPF

TERCEIRO

KAYTLI VITORIA SILVA

CPF

TERCEIRO

BRUNA DOS SANTOS PEREIRA

TERCEIRO

PM DANILO CESZNEK NICOLAU LIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM HUGO DA SILVA FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:52

Juntada de Mandado

06/03/2026, 12:51

Juntada de NULL

04/03/2026, 15:57

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2026, 18:16

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 15:55

Juntada de NULL

21/01/2026, 15:55

Todas as movimentações(200)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:52

Juntada de Mandado

06/03/2026, 12:51

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 16:31

Interlocutória

•23/05/2024, 15:22

Juntada de NULL

04/03/2026, 15:57

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:48

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:47

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2026, 18:16

Manifestação do Ministério Público

26/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 15:55

Juntada de NULL

21/01/2026, 15:55

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 09:35

Documento Digitalizado

27/11/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 13:05

Juntada de Mandado

08/05/2025, 14:32

Juntada de NULL

08/05/2025, 14:31

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:36

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 08:55

Prazo em Curso

22/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 17:11

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:11

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 12:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 08:21

Juntada de Mandado

07/08/2024, 17:05

Juntada de NULL

07/08/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

29/07/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 10:22

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2024, 10:41

Manifestação do Ministério Público

24/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Luiz Felipe Rodrigues de Almeida - Intimação das partes acerca da sentença f. 205-214:"[...]Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para fim de CONDENAR o réu Luiz Felipe Rodrigues de Almeida, já qualifcado nos autos, pela prática do crime tipifcado no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, e, ABSOLVER o mesmo pelo crime tipifcado no art. 303, caput, do CTB. " Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0803271-90.2023.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2024, 09:59

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:31

Sentença Condenatória

19/07/2024, 16:31

Registro de Sentença

19/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:37:29, 2ª Vara.

11/07/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 13:50

Documento Digitalizado

05/07/2024, 16:04

Documento Digitalizado

05/07/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 12:35

Juntada de NULL

28/06/2024, 17:25

Juntada de Mandado

28/06/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 12:54

Juntada de NULL

25/06/2024, 16:04

Juntada de Mandado

25/06/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2024, 15:16

Juntada de Informações

29/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 12:58

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 12:58

Documento Digitalizado

27/05/2024, 13:59

Documento Digitalizado

27/05/2024, 13:56

Documento Digitalizado

27/05/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:25

Documento Digitalizado

24/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 16:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 04:20:19, 2ª Vara.

24/05/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 04:00:00, 2ª Vara.

24/05/2024, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 18:21

Juntada de NULL

23/05/2024, 18:07

Juntada de Mandado

23/05/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2024, 17:43

Emissão da Relação

23/05/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:22

Revogada a Prisão

23/05/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 18:56

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 18:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 16:40

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

20/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:01

Documento Digitalizado

17/05/2024, 13:35

Documento Digitalizado

17/05/2024, 13:23

Documento Digitalizado

17/05/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Prazo em Curso

16/05/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 19:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 19:34

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 14:36

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2024, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 03:00:00, 2ª Vara.

12/04/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:46

Emissão da Relação

29/02/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2024, 19:40

Manifestação do Ministério Público

28/02/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2024, 14:08

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:38

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:00

Juntada de NULL

26/02/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:54

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:48

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:39

Emissão da Relação

18/01/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 15:55

Prazo em Curso

08/01/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 15:00

Juntada de NULL

19/12/2023, 12:51

Juntada de Mandado

19/12/2023, 12:51

Juntada de Ofício

15/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 13:54

Juntada de Ofício

15/12/2023, 13:54

Documento Digitalizado

15/12/2023, 12:48

Documento Digitalizado

12/12/2023, 17:57

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 17:24

Prazo em Curso

04/12/2023, 19:24

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 19:23

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 17:59

Documento Digitalizado

30/11/2023, 17:56

Evolução da Classe Processual

30/11/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 15:07

Recebida a denúncia

30/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:42

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

22/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 12:42

Retificação de Classe Processual

22/11/2023, 12:34

Apensado ao processo numero do processo

20/11/2023, 13:50

Distribuído por dependência

20/11/2023, 13:50

Despacho

•26/02/2024, 17:15

Interlocutória

•23/02/2024, 18:12

Despacho

•18/01/2024, 18:28

Interlocutória

•30/11/2023, 15:07