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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

EDSON PINTO BATISTA

CPF

Autor

FREITAS TUR ESCRITORIO IMOBILIARIO

Terceiro

FREITAS ESCRITORIO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

RUBENS KAZUO NAKAMICHI

CPF

Reu

LUCIA KIMIKO NAKAMICHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

JUVENAL MARCOS PACHECO

OAB/MS 3408·CPF·Representa: Réu

MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/MS 9527·CPF·Representa: Réu

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/MS 17609·CPF·Representa: Réu

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA

OAB/MS 26256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EDSON PINTO BATISTA

CPF

Autor

FREITAS TUR ESCRITORIO IMOBILIARIO

Terceiro

FREITAS ESCRITORIO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

RUBENS KAZUO NAKAMICHI

CPF

Reu

LUCIA KIMIKO NAKAMICHI

CPF

Reu

MITIKO NAKAMICHI

CPF

Reu

EDNA SERIKAKU NAKAMICHI

CPF

Reu

HIDEO KURAMOTO

CPF

Reu

NATERA & NATERA

CNPJ

Reu

FREITAS ESCRITORIO IMOBILIARIO

Reu

MARIA HELENA DIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

NATERA & NATERA

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO VENANCIO DA SILVA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCIO VENANCIO

TESTEMUNHA_JUIZO

DURVALINO FERNANDES BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:09

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:37

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:09

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:37

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:39

Despacho

•16/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 21:05

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2026, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 07:02

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:49

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:44

Documento Digitalizado

06/02/2026, 05:58

Prazo em Curso

05/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 12:52

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:15

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:30

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:29

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:43

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:42

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:39

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2025, 19:08

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

29/08/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:32

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edson Pinto Batista - Despacho de fl. 204: " Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807677-43.2021.8.12.0021 - Usucapião - Defiro o pedido de fl.201. Aguarde-se por 10 dias. Int. "

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

30/08/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:15

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edson Pinto Batista - Decisão de fl. 198: " Providencie a parte Autora, no prazo derradeiro de 15 dias, a juntada do memorial descritivo de forma legível, contendo a descrição e individualização do imóvel usucapiendo e seu respectivo recolhimento em guia ART. Nota-se que o imóvel em questão confronta-se com os lotes (fl. 177): 07, 09, 10 e 05, sobreveio aos autos apenas matrículas dos lotes 07, 09 e 10 (fls. 171/176). Assim, no mesmo prazo, providencie a juntada da matrícula atualizada do lote lindeiro n. 05. Por fim, Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0807677-43.2021.8.12.0021 - Usucapião - defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Int. "

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:54

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:06

Prazo em Curso

07/03/2024, 19:17

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:21

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Prazo em Curso

17/11/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/07/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2022, 16:38

Prazo em Curso

10/06/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

08/06/2022, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

25/02/2022, 21:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:02

Prazo em Curso

25/01/2022, 23:05

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

24/01/2022, 21:09

Emissão da Relação

24/01/2022, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:42

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

22/11/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:39

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 17:58

Informação do Sistema

10/09/2021, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2021, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 15:50

Despacho

•22/05/2025, 09:54

Despacho

•28/08/2024, 16:43

Interlocutória

•16/07/2024, 16:53

Despacho

•25/01/2024, 14:26

Despacho

•01/06/2023, 14:56

Despacho

•17/10/2022, 17:01

Despacho

•21/07/2022, 14:31

Despacho

•01/06/2022, 16:34

Despacho

•19/01/2022, 14:42

Despacho

•28/10/2021, 16:39