Execução Fiscal 0000175-45.2011.8.12.0051 - TJMS

Execução Fiscal 0000175-45.2011.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Francisco Pereira ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0000175-45.2011.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Edson Francisco Pereira ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, autorizo o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:53

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2024, 18:53

Registro de Sentença

22/07/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 18:53

Despacho

•13/03/2024, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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