Execução Fiscal 0600076-32.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.543,67

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE ROQUE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:00

Despacho Saneador

17/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:59

Todas as movimentações(190)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 11:50

Despacho

•11/06/2025, 10:18

03/11/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:00

Despacho Saneador

17/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 14:32

Documento Digitalizado

26/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:44

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:40

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:24

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:49

Expedição de Carta.

26/07/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:17

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Roque Vieira Processo 0600076-32.2011.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Roque Vieira - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:36

Emissão da Relação

22/07/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:14

Registro de Sentença

22/07/2024, 11:14

Indeferida a petição inicial

22/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 11:44

Juntada de Informações

25/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/08/2023, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:54

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 06:18

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:16

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:34

Expedição de Carta.

19/04/2023, 10:06

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 09:35

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 18:47

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:19

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:57

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 20:38

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:16

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/01/2022, 18:11

Documento Digitalizado

17/01/2022, 18:09

Juntada de Ofício

17/01/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2020, 17:33

Juntada de Informações

18/09/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2020, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2019, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 17:44

Emissão da Relação

06/12/2019, 17:39

Juntada de Informações

06/12/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:28

Processo Reativado

13/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2019, 16:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:00

Documento Digitalizado

04/07/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:59

Registro de Sentença

01/04/2019, 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2019, 15:59

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:41

Documento Digitalizado

29/03/2019, 16:38

Prazo em Curso

04/02/2019, 13:34

Documento Digitalizado

04/02/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/01/2019, 13:56

Expedição de Carta.

17/01/2019, 13:53

Expedição em análise para assinatura

17/01/2019, 13:23

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/10/2016, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2016, 14:58

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 15:08

Documento Digitalizado

13/09/2016, 15:08

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 14:59

Expedição de Carta.

13/09/2016, 14:59

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 14:49

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 11:43

Despacho Saneador

07/04/2015, 11:43

Conclusos para despacho

25/03/2015, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

24/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2011, 12:00

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Sentença

•22/07/2024, 11:14

Despacho

•11/03/2024, 15:50

Despacho

•12/12/2023, 20:45

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•17/06/2025, 11:50

Despacho

•11/06/2025, 10:18

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:32

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Acórdão

•26/03/2025, 14:31

Sentença

•22/07/2024, 11:14

Despacho

•11/03/2024, 15:50

Despacho

•12/12/2023, 20:45

Interlocutória

•25/08/2023, 11:43

Despacho

•29/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 20:38

Despacho

•04/04/2022, 18:16

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Acórdão

•17/01/2022, 18:09

Sentença

•01/04/2019, 15:59

Interlocutória

•07/04/2015, 11:43

Despacho

•31/07/2013, 15:50