Cumprimento de sentença 0800041-07.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.635,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MAYARA ABDALLAH FERNANDES

CPF

Autor

MAYCON JUNIO FARIA NASCIMENTO

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GALLANI ROCHA

OAB/MS 24771·CPF·Representa: Autor

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 24341·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:22

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 14:10

Despacho

•07/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:22

Recebidos os autos

04/04/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:45

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 09:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:05

Decisão ou Despacho

07/01/2025, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 17:00

Processo Desarquivado

07/01/2025, 11:56

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0800041-07.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Abdallah Fernandes, Maycon Junio Faria Nascimento - Intima-se a parte autora por intermédio de seu advogado para que se manifeste como entender de direito sobre os comprovantes de pagamentos.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 17:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:25

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 11:06

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar a requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigidos desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), a serem atualizados segundo o índice IPCA, e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação inicial (art. 405 do Código Civil) e condenar a requerida a reparar materialmente os autores no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) corrigidos monetariamente, segundo IPCA, a partir do desembolso, com aplicação de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termo do artigo 487, I, do CPC. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remete-se os autos para apreciação da MM. Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença retro., proferida pela Exma. Juíza Leiga nestes autos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às diligências necessárias. Cumpra-se.". Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0800041-07.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Abdallah Fernandes, Maycon Junio Faria Nascimento -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 19:28

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 17:38

Homologada a Transação

14/08/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2024, 14:58

de Instrução e Julgamento

12/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Latam Airlines Group S/A - Intima-se as partes por intermédio de seus advogados, para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/08/2024 às 14:30min. Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0800041-07.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mayara Abdallah Fernandes, Maycon Junio Faria Nascimento -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 14:10

de Instrução e Julgamento

22/07/2024, 14:08

de Conciliação

22/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:56

Juntada de tipo de documento

10/06/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:29

de Instrução e Julgamento

17/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:59

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 10:56

Distribuído por tipo

06/02/2024, 10:40

Interlocutória

•07/01/2025, 17:05

Despacho

•09/09/2024, 18:25

Sentença

•14/08/2024, 17:38

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 17:37