Procedimento Comum Cível 0800373-04.2024.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800373-04.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jozo Marcílio Rodrigues do Amaral - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Anote-se a gratuidade da justiça, deferida neste ato. Designe-se audiência de conciliação do juízo em data breve, tendo em vista que tal medida corresponde a método adequado de solução de conflito que deve ser estimulado não só pelo juiz, mas pelos causídicos que atuam no feito. Intimação - ADV: Sandro Barbiris Corrêa Portilho (OAB 23858/MS), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) Processo 0800373-04.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Advirta-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em seguida, intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias. Por se tratar de relação de consumo clara (arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII do CDC) defiro a inversão do ônus da prova, deliberação essa que não isenta a parte autora de produzir os elementos que estejam ao seu alcance, somente por ela possam ser acessados ou de qualquer modo, dependam de sua intervenção, permanecendo, quanto a estes, com os ônus do inciso I do art. 373 do CPC. Havendo pedido de julgamento antecipado: conclusos para sentença.

24/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Com Resolução do Mérito

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(52)