Procedimento Comum Cível 0800534-11.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:03

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:54

Juntada de Mandado

30/01/2026, 13:12

Juntada de NULL

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:03

Emissão da Relação

13/02/2026, 11:54

Juntada de Mandado

30/01/2026, 13:12

Juntada de NULL

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 20:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:59

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 03:22

Emissão da Relação

03/12/2025, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 10:01

Emissão da Relação

01/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

19/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

19/11/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:53

Expedição de Carta.

07/11/2025, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

17/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:50

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:49

Expedição de Carta.

14/10/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 23:34

Prazo em Curso

09/10/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 12:33

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:23

Decisão de Saneamento e Organização

16/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 16:35

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:50

Prazo em Curso

01/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:22

Emissão da Relação

25/06/2025, 11:56

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 12:05

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Marcelo da Silva - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0800534-11.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2024, 14:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:43

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Marcelo da Silva - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 14/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Clarissa Isabela de Menezes Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0800534-11.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:08

Expedição de Carta.

16/08/2024, 13:17

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:12

Juntada de Pedido de Substabelecimento

29/07/2024, 09:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 18:11

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 02:30:00, Vara Única.

24/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ronaldo Marcelo da Silva - 1. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0800534-11.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação, pautada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, caput). 2. O ato designado só deverá ser desmarcado se a parte autora na petição inicial e o réu, por petição com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º, 2ª parte), manifestarem expressamente o desinteresse na audiência. Nessa hipótese, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado por ele (CPC, art. 335, II). 3. Conste do expediente de citação/intimação que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). 4. Conste que o prazo para contestação, que será de 15 (quinze) dias, terá início da audiência de conciliação/mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (CPC, art. 335, I) 5. Conste, ainda, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 6. Também faça constar a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput). Na peça defensiva deve a parte ré especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, parte final). 7. Com a contestação, à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, indicando as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Se a parte entender que não há necessidade de manifestação, basta se manter silente ou apresentar simples petição informando suas razões. 8. Em seguida, tornem conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356); saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). 9. Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme declaração apresentada.

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:28

Despacho Saneador

11/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:16

Informação do Sistema

05/06/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 16:32

Despacho

•05/11/2025, 18:19

Interlocutória

•16/09/2025, 14:23

Despacho

•25/06/2025, 11:44

Interlocutória

•11/06/2024, 18:28

24/07/2024, 00:00