Procedimento Comum Cível 0801506-38.2014.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801506-38.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Rudimar Moisés Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargante: Fernando Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargante: Zeno Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Embargado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Andrea Pitthan Françolin (OAB: 226421/SP) Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Embargado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Andrea Pitthan Françolin (OAB: 226421/SP) Advogado: Renato José Cury (OAB: 154351/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ERRO MATERIAL IDENTIFICADO - NOTA FISCAL REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS - OBSCURIDADE - VÍCIO CORRIGIDO - ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que ocorre na hipótese em apreço, devendo ser acolhido o recurso para sanar os vícios identificados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801506-38.2014.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ERRO MATERIAL IDENTIFICADO - NOTA FISCAL REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE PRAGAS - OBSCURIDADE - VÍCIO CORRIGIDO - ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que ocorre na hipótese em apreço, devendo ser acolhido o recurso para sanar os vícios identificados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rudimar Moisés Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelante: Fernando Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelante: Zeno Foletto Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Lenita T. W. Giordani (OAB: 18707/RS) Apelado: Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Sementes Advogado: Lenita T. W. Giordani (OAB: 18707/RS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADAS E RESISTENTES A PRAGAS E INSETOS - EFICÁCIA DA TECNOLOGIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE INFESTAÇÃO DE LAGARTA-DO-CARTUCHO E NECESSIDADE DE USO DE INSETICIDAS - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELOS DANOS OCASIONADOS - GASTOS COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SUA APLICAÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que os autores adquiriram sementes geneticamente modificadas com a tecnologia de serem resistentes a pragas e insetos, bem como que a lavoura de milho sofreu severo ataque da lagarta-do-cartucho (um dos principais alvos da citada tecnologia), sendo necessário o uso maciço de inseticidas na plantação, a procedência do pedido de indenização por danos materiais é a medida que se impõe. Estando provado que os autores adquiriram inseticidas para aplicação na lavoura de milho híbrido com a tecnologia ofertada pela ré, bem como tiveram custos com a aplicação destes defensivos, além de prejuízos pela aquisição de produto mais caro, cuja eficácia não foi alcançada, têm eles direito de serem ressarcidos pelos danos suportados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801506-38.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRODUTOR RURAL - AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADAS E RESISTENTES A PRAGAS E INSETOS - EFICÁCIA DA TECNOLOGIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROVA SUFICIENTE DE QUE HOUVE INFESTAÇÃO DE LAGARTA-DO-CARTUCHO E NECESSIDADE DE USO DE INSETICIDAS - RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS PELOS DANOS OCASIONADOS - GASTOS COM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E SUA APLICAÇÃO, ALÉM DO PREJUÍZO DECORRENTE DE PRODUTO INEFICAZ - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovado nos autos que os autores adquiriram sementes geneticamente modificadas com a tecnologia de serem resistentes a pragas e insetos, bem como que a lavoura de milho sofreu severo ataque da lagarta-do-cartucho (um dos principais alvos da citada tecnologia), sendo necessário o uso maciço de inseticidas na plantação, a procedência do pedido de indenização por danos materiais é a medida que se impõe. Estando provado que os autores adquiriram inseticidas para aplicação na lavoura de milho híbrido com a tecnologia ofertada pela ré, bem como tiveram custos com a aplicação destes defensivos, além de prejuízos pela aquisição de produto mais caro, cuja eficácia não foi alcançada, têm eles direito de serem ressarcidos pelos danos suportados. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Cobrança exaurida no GECOF

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Arquivado Definitivamente

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(19)