Cumprimento de sentença 0802477-67.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 142.037,21

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 13:42

Outras Decisões

04/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:19

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:12

Todas as movimentações(152)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 13:42

Outras Decisões

04/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:48

Prazo em Curso

16/06/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:19

Prazo em Curso

16/04/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

11/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:18

Processo Reativado

18/03/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 09:51

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Gonçalo Xavier - Réu: Sebastião Francisco de Sá, Rosimeire Cervantes Mercês - Intimação - ADV: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB 11259/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0802477-67.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de CONDENAR Sebastião Francisco de Sá e Rosimeire Cervantes Mercês a pagar à parte autora a quantia de R$ 30755,00 (trinta mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). Atualização monetária pelo IPCA e juros de mora mensal pela taxa SELIC, descontada a correção monetária, a partir do vencimento de cada título. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487.I, do CPC. Concedo a gratuidade de justiça aos réus. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custa processuais. Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte ré tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:58

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 14:58

Registro de Sentença

13/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 04:12

Prazo em Curso

26/07/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Gonçalo Xavier - Réu: Sebastião Francisco de Sá, Rosimeire Cervantes Mercês - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, por meio de memorias. Intimação - ADV: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB 11259/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0802477-67.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

18/07/2024, 13:36

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 12:52:43, Vara Única.

24/05/2024, 12:52

Juntada de NULL

20/03/2024, 14:00

Juntada de Mandado

20/03/2024, 14:00

Juntada de NULL

15/03/2024, 18:37

Juntada de Mandado

15/03/2024, 18:37

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2024, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:18

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 07:36

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 04:00:00, Vara Única.

13/11/2023, 07:33

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:15

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/09/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:28

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:56

Emissão da Relação

16/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2021, 09:05

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2021, 17:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2021, 17:47

Juntada de NULL

18/10/2021, 17:39

Juntada de Mandado

18/10/2021, 17:39

Juntada de NULL

18/10/2021, 17:38

Juntada de Mandado

18/10/2021, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2021, 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2021, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 13:38

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

10/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2021 05:30:00, Vara Única.

10/08/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:34

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 10:42

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:58

Emissão da Relação

17/05/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 08:41

Emissão da Relação

13/12/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:25

JUÍZO - Conciliação não realizada

02/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2019, 11:14

Expedição de Carta.

12/07/2019, 11:14

Expedição de Carta.

12/07/2019, 11:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 09:27

Emissão da Relação

29/05/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2019 05:00:00, Vara Única.

29/05/2019, 12:47

Autos preparados para expedição

12/04/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 09:48

Recebida petição inicial

04/02/2019, 16:42

Informação do Sistema

26/10/2018, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2018, 09:32

Conclusos para despacho

26/10/2018, 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2018, 10:13

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 10:12

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 13:41

Despacho

•20/03/2025, 16:58

Sentença

•13/12/2024, 14:58

Despacho

•18/12/2023, 15:18

Interlocutória

•13/11/2023, 07:36

Despacho

•05/09/2022, 16:46

Despacho

•05/05/2021, 10:19

Despacho

•10/12/2019, 10:25

Despacho

•07/02/2019, 09:48