Cumprimento de sentença 0800509-67.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.777,85

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 14:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:45

Interlocutória

•20/01/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 06:55

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:10

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 13:09

Evolução da Classe Processual

14/02/2025, 11:19

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:45

Decisão ou Despacho

20/01/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de tipo

04/01/2025, 22:40

Juntada de Petição de tipo

04/01/2025, 22:40

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Geraldo de Campos - Intimação da parte autora do teor da manifestação de fl. 241. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0800509-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:49

Processo Reativado

08/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 14:26

Realizado cálculo de custas

07/09/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

07/09/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

30/08/2024, 18:09

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

25/08/2024, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, R$ 932,52 - Banco Bradesco S/A, R$ 932,52 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS) Processo 0800509-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:57

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 10:57

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Geraldo de Campos - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS) Processo 0800509-67.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entabulado entre a parte autora e a requerida Sebraseg Clube de Benefícios S/A e respectivos débitos; b) determinar às requeridas a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar as requeridas no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:11

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de parte

26/06/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de parte

13/06/2024, 06:53

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2024, 13:20

Audiência tipo de audiência situação.

15/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de parte

11/04/2024, 03:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:20

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:17

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/02/2024, 07:35

Tutela Provisória

22/02/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 23:44

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 23:43

Distribuído por tipo

21/02/2024, 23:05

Sentença

•15/07/2024, 16:11

Interlocutória

•22/02/2024, 07:35