Procedimento Comum Cível 0806209-39.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 945.783,04

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - REPUBLICA-SE APENAS PARA A PARTE REQUERIDA QUE NÃO CONSTOU DA EMISSÃO ANTERIOR. Sentença de fls. 380. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Edson Fernando Raimundo (OAB 213652/SP), Fábio Augusto Marques (OAB 269871/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Homologada a Transação

12/11/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:21

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - REPUBLICA-SE APENAS PARA A PARTE REQUERIDA QUE NÃO CONSTOU DA EMISSÃO ANTERIOR. Sentença de fls. 380. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C." Intimação - ADV: Edson Fernando Raimundo (OAB 213652/SP), Fábio Augusto Marques (OAB 269871/SP), Felipe Moreira Buosi (OAB 374086/SP) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Homologada a Transação

12/11/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 368. Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:35

Expedição de Carta.

25/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 364 Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/08/2024, 18:25

Recebidos os autos.

30/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/08/2024, 18:25

Recebidos os autos.

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel.

23/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:18

Decisão ou Despacho

22/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:22

Realizado cálculo de custas

13/08/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - Intimação da r. decisão de f. 348/349: "A parte Autora formulou pedido de gratuidade judiciária e, em razão de sua posição social, à luz do que dispõe a norma insculpida no parágrafo 2.º do artigo 99 do Código de Processo Civil, determinou-se que fosse demonstrada a necessidade. Peticionou reiterando o pedido de justiça gratuita e juntou comprovantes. Há, porém, que condicionar a concessão do benefício à prova do estado de pobreza, da qual não se desincumbiu a parte Autora, visto se tratar de Pessoa Jurídica. Nesse sentido, dos extratos bancários apresentados não é possível identificar a titularidade ou a conta responsável pelas movimentações econômicas descritas (fls.339-347). Ademais, ainda que se trate de transações efetuadas pela Requerente, não resta evidente nos autos qualquer anormalidade que destoe da realidade empresarial, caracterizada por constantes entradas e saídas financeiras. Portanto, tem-se que a parte não logrou êxito em demonstrar documentalmente sua situação de hipossuficiência. Nesse sentido, do TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUE A AÇÃO POR NÃO COMPROVAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APELANTE (PESSOA JURÍDICA) QUE ALEGA SER HIPOSSUFICIENTE - NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE ATESTEM NÃO POSSUIR CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJMS. Apelação Cível n. 0839671-81.2023.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Nélio Stábile, j: 31/07/2024, p: 02/08/2024). Deste modo, Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o benefício da justiça gratuita. Recolha o autor as custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int."

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:56

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:16

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

07/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Via Brasil Prestadora de Serviços Ltda - Réu: Nelson Mendes Junior Ltda - Intimação do r. despacho de fl. 332; "Comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. Int." Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Isabela Aguiari de Freitas (OAB 26690/MS) Processo 0806209-39.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:12

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 14:41

Interlocutória

•22/08/2024, 15:18

Interlocutória

•07/08/2024, 16:16

Despacho

•22/07/2024, 14:28