Usucapião 0806154-93.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.607,83

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(279)

Emissão da Relação

15/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

15/05/2026, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:13

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 08:19

Prazo em Curso

09/02/2026, 14:08

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:06

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:05

Expedição de Carta.

09/02/2026, 14:05

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:56

Expedição de Carta.

09/02/2026, 13:53

Expedição de Carta.

09/02/2026, 11:34

Expedição de Carta.

09/02/2026, 11:34

Expedição de Carta.

09/02/2026, 11:27

Expedição de Carta.

09/02/2026, 11:27

Expedição de Carta.

09/02/2026, 11:26

Prazo em Curso

05/02/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:55

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:47

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:47

Expedição de Carta.

23/01/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:39

Autos preparados para expedição

23/01/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

10/10/2025, 11:28

Documento Digitalizado

10/10/2025, 00:15

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:22

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:22

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:21

Documento Digitalizado

09/10/2025, 06:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 06:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 06:36

Documento Digitalizado

09/10/2025, 06:35

Documento Digitalizado

09/10/2025, 06:34

Documento Digitalizado

09/10/2025, 03:05

Documento Digitalizado

09/10/2025, 03:04

Documento Digitalizado

09/10/2025, 03:04

Documento Digitalizado

09/10/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:58

Determinada localização de endereço (convênios)

29/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:31

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:28

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:46

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:25

Documento Digitalizado

15/02/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Andre Ferreira Cardoso - Reqdo: Sebastião Anselmo Duarte Custódio - Tendo em vista que os meios de citação pessoal restaram esgotados, Intimação - ADV: Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806154-93.2021.8.12.0021 - Usucapião - cite-se por edital, com as formalidades legais. Após, não sendo apresentada defesa no prazo legal, nomeio, desde logo, Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, abrindo-se vista para oferecimento de contestação. Int.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:11

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:31

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:52

Prazo em Curso

20/09/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcos Andre Ferreira Cardoso - Reqdo: Sebastião Anselmo Duarte Custódio - Intimação do r. despacho de fl. 214: "Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Int." Intimação - ADV: Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806154-93.2021.8.12.0021 - Usucapião -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 18:43

Juntada de NULL

04/09/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:18

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Marcos Andre Ferreira Cardoso - Reqdo: Sebastião Anselmo Duarte Custódio - Intimação da r. decisão de fl. 209: "Defiro o prazo de 30 dias, para juntada da certidão de óbito noticiada à fl. 206. Intimação - ADV: Vagner Prado Lima (OAB 17569/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0806154-93.2021.8.12.0021 - Usucapião - Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Infojud e Renajud (Ana Rosa de Souza Filgueira - CPF 061.609.131-15). Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s). Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Infojud e Renajud, de ANA PAULA BRITO VIEIRA, FERNANDO BRITO VIEIRA e RENATA BRITO VIEIRA, condiciono o deferimento, à apresentação de seus respectivos CPF, elemento essencial para busca pretendida. Cite-se os confrontantes ROBSON HIDEKI OTINO, sua esposa CAMILA PAVAN DE MORAES FILGUEIRAS, RENATO RODRIGUES DE CARVALHO, FABIO RODRIGUES DA COSTA, nos endereços fornecidos às fls. 207/208. Int."

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:13

Proferida decisão interlocutória

22/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:50

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 19:03

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Informações

09/02/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:04

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:12

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:16

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:25

Juntada de NULL

20/04/2023, 11:23

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:55

Emissão da Relação

24/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:05

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:12

Emissão da Relação

23/02/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:02

Prazo em Curso

21/11/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/11/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:23

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 07:01

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:52

Expedição de Carta.

04/08/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:52

Prazo em Curso

20/05/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 16:22

Juntada de Informações

16/05/2022, 16:20

Determinada localização de endereço (convênios)

15/05/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 18:27

Juntada de Carta precatória

09/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:21

Prazo em Curso

13/04/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:10

Emissão da Relação

11/04/2022, 08:43

Juntada de NULL

07/04/2022, 13:42

Juntada de Mandado

07/04/2022, 13:42

Juntada de NULL

23/03/2022, 13:55

Juntada de Mandado

23/03/2022, 13:55

Juntada de NULL

31/01/2022, 16:17

Juntada de Mandado

31/01/2022, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:48

Conclusos para decisão

18/12/2021, 00:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 09:06

Prazo em Curso

14/12/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

13/12/2021, 22:25

Juntada de NULL

13/12/2021, 14:47

Juntada de Mandado

13/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:49

Documento Digitalizado

17/11/2021, 16:42

Expedição de Carta precatória.

16/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

16/11/2021, 07:43

Prazo em Curso

12/11/2021, 23:58

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 23:30

Emissão da Relação

10/11/2021, 23:29

Proferida decisão interlocutória

08/11/2021, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2021, 08:29

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 12:33

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:33

Expedição de Carta.

04/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:11

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:22

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Prazo em Curso

05/10/2021, 16:12

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:11

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:11

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:38

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:26

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:22

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:22

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:22

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:22

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:21

Expedição de Carta.

05/10/2021, 15:21

Emissão da Relação

05/10/2021, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 10:16

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 10:16

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:16

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 11:21

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

05/08/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:50

Informação do Sistema

26/07/2021, 14:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2021, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:39

Interlocutória

•29/09/2025, 13:58

Despacho

•16/08/2025, 15:44

Interlocutória

•04/02/2025, 14:31

Despacho

•10/09/2024, 14:50

Interlocutória

•22/07/2024, 15:13

Interlocutória

•01/02/2024, 15:04

Despacho

•19/06/2023, 13:50

Interlocutória

•15/05/2022, 18:27

Interlocutória

•08/11/2021, 09:06

Interlocutória

•24/08/2021, 10:16

Despacho

•03/08/2021, 16:29