Procedimento Comum Cível 0802760-32.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.640,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:34

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:17

Juntada de Informações

20/01/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Juntada de Informações

16/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:31

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 15:29

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:34

Prazo em Curso

04/02/2026, 09:07

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:17

Juntada de Informações

20/01/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:55

Juntada de Informações

16/01/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:31

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 15:29

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

15/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 17:44

Remessa para o TRF 3ª Região

09/06/2025, 15:28

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:19

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

14/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:19

Emissão da Relação

20/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:50

Registro de Sentença

15/01/2025, 16:50

Julgado improcedente o pedido

15/01/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:21

Prazo em Curso

03/12/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bruna Thaemylly de Amorim Mendes - Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0802760-32.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:48

Prazo em Curso

30/10/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bruna Thaemylly de Amorim Mendes - Juntados os laudos médico e social, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderão formular quesitos complementares. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0802760-32.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

29/10/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

23/09/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:30

Documento Digitalizado

29/07/2024, 18:19

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bruna Thaemylly de Amorim Mendes - Intimação da parte autora, da perícia médica agendada para o dia 28/08/2024, às 12:10 horas, a ser realizada pelo Dr. Sérgio Luís Boretti dos Santos, nas dependências do Fórum, localizado a Av. Mato Grosso do Sul, nº 311 - Parque União, Chapadão do Sul - MS.; devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado(a) e munido(a) de todos os documentos pessoais, exames médicos complementares, laudos e atestados que possuir. Intimação - ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0802760-32.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/07/2024, 14:06

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

16/06/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:44

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:08

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:49

Processo saneado

26/04/2024, 18:49

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 06:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 04:16

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:56

Expedição de Carta.

15/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 17:56

Emissão da Relação

10/01/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:45

Tutela Provisória

10/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:02

Informação do Sistema

24/12/2023, 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/12/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

23/12/2023, 20:12

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 16:50

Interlocutória

•26/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:46

Interlocutória

•10/01/2024, 14:45