Procedimento Comum Cível 0803213-30.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.428,77

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osmar da Silva Caceres - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 202 ''Por tais razões, acolho os embargos declaratórios de f. 197/198, para condenar a parte autora em custas e honorários, com base na regra do art. 85, §8º, do CPC, razão pela qual arbitro o valor em R$ 1.000,00. Suspendo a execução, haja vista a concessão de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803213-30.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:35

Todas as movimentações(99)

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

30/11/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

20/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osmar da Silva Caceres - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 202 ''Por tais razões, acolho os embargos declaratórios de f. 197/198, para condenar a parte autora em custas e honorários, com base na regra do art. 85, §8º, do CPC, razão pela qual arbitro o valor em R$ 1.000,00. Suspendo a execução, haja vista a concessão de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803213-30.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osmar da Silva Caceres - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 192/193 ''Por tais razões, acolho os embargos declaratórios de f. 175-178, para julgar improcedente o pedido de danos morais pleiteados pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803213-30.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osmar da Silva Caceres - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803213-30.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osmar da Silva Caceres - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 175/178 ''Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido para determinar o cancelamento do nome da parte requerente junto ao seu banco de dados, em relação ao(s) contrato(s): a) "nº 2115160042.224-0, no valor de R$ 1.428,77 (mil quatrocentos e vinte oito reais e setenta e sete centavos)", podendo realizar nova inscrição, desde que cumprido o requisito legal da prévia notificação, caso não prescrito o exercício desse direito. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento. b) condeno a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.'' Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803213-30.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:20

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 20:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:58

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 10:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:08

Expedição de Carta.

05/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:30

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:59

Determinada Requisição de Informações

22/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 17:18

Sentença

•09/09/2024, 16:10

Sentença

•12/07/2024, 10:20

Despacho

•22/03/2024, 15:42

Despacho

•22/11/2023, 15:59