Cumprimento de sentença 0820231-68.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.614,22

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:38

Juntada de Informações

11/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0820231-68.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauri Francisco Pereira - Reqdo: Josiel de Castro Alves - Recebo a petição de fls. 182/189 como mero requerimento, uma vez que não é cabível a ação rescisória em causas sujeitas ao procedimento dos Juizados Especiais, conforme art. 59 da Lei n. 9.099/95. No caso, conforme certidão de fl. 180, o exequente foi devidamente intimado da sentença proferida à fl. 177, sendo que deixou transcorrer o prazo sem manifestação, e, somente após o trânsito em julgado (fl. 181), alegou nulidade da sentença. Como cediço, o recurso inominado é a medida cabível para as partes insurgirem-se contra as sentenças proferidas no âmbito dos juizados especiais, não havendo possibilidade de modificação dos julgados após o seu trânsito em julgado. Assim, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 182/189. Oportunamente, arquive-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:16

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:12

Processo Reativado

09/09/2024, 13:38

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:38

Juntada de Informações

11/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0820231-68.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauri Francisco Pereira - Reqdo: Josiel de Castro Alves - Recebo a petição de fls. 182/189 como mero requerimento, uma vez que não é cabível a ação rescisória em causas sujeitas ao procedimento dos Juizados Especiais, conforme art. 59 da Lei n. 9.099/95. No caso, conforme certidão de fl. 180, o exequente foi devidamente intimado da sentença proferida à fl. 177, sendo que deixou transcorrer o prazo sem manifestação, e, somente após o trânsito em julgado (fl. 181), alegou nulidade da sentença. Como cediço, o recurso inominado é a medida cabível para as partes insurgirem-se contra as sentenças proferidas no âmbito dos juizados especiais, não havendo possibilidade de modificação dos julgados após o seu trânsito em julgado. Assim, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 182/189. Oportunamente, arquive-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:16

Decisão ou Despacho

03/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:12

Processo Reativado

09/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 11:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Cristina de Souza Silva Arantes (OAB 14966/MS) Processo 0820231-68.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mauri Francisco Pereira - Reqdo: Josiel de Castro Alves - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se."

24/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:11

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 05:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.

16/07/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 19:07

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:48

INCONSISTENTE

05/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:56

Recebidos os autos

25/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:05

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:48

Juntada de Mandado

28/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:09

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:48

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:50

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 10:11

Juntada de Ofício

07/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 05:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:17

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:09

Recebidos os autos

04/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 09:44

Recebidos os autos

09/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:10

Juntada de Informações

27/09/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:39

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 08:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 08:03

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:37

INCONSISTENTE

09/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:47

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:16

Conclusos para decisão

13/07/2022, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:26

INCONSISTENTE

30/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:34

Recebidos os autos

24/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:49

Expedição de Carta.

10/03/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:37

INCONSISTENTE

09/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:18

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

25/02/2022, 15:45

Processo Reativado

25/02/2022, 12:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 07:06

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:43

Homologada a Transação

13/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2021.

08/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

10/08/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:22

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2021, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:32

Recebidos os autos

23/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:29

Homologada a Transação

23/06/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2021, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/02/2021, 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2021 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

22/02/2021, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:06

Expedição de Carta.

19/01/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 10:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2021 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/12/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 13:55

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 17:47

Interlocutória

•03/10/2024, 17:16

Sentença

•17/07/2024, 13:07

Interlocutória

•23/04/2024, 19:07

Despacho

•25/01/2024, 11:05

Despacho

•06/09/2023, 13:33

Interlocutória

•12/07/2023, 10:11

Despacho

•04/11/2022, 16:29

Despacho

•09/10/2022, 09:44

Interlocutória

•16/09/2022, 16:56

Interlocutória

•23/08/2022, 13:32

Despacho

•02/08/2022, 15:16

Despacho

•31/05/2022, 14:50

Despacho

•24/05/2022, 13:09

Despacho

•04/03/2022, 12:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/11/2024, 17:47

Interlocutória

•03/10/2024, 17:16

Sentença

•17/07/2024, 13:07

Interlocutória

•23/04/2024, 19:07

Despacho

•25/01/2024, 11:05

Despacho

•06/09/2023, 13:33

Interlocutória

•12/07/2023, 10:11

Despacho

•04/11/2022, 16:29

Despacho

•09/10/2022, 09:44

Interlocutória

•16/09/2022, 16:56

Interlocutória

•23/08/2022, 13:32

Despacho

•02/08/2022, 15:16

Despacho

•31/05/2022, 14:50

Despacho

•24/05/2022, 13:09

Despacho

•04/03/2022, 12:18

Sentença

•13/10/2021, 16:43

Sentença (Outras)

•07/10/2021, 11:36

Despacho

•30/07/2021, 14:24

Sentença

•23/06/2021, 09:29

Sentença (Outras)

•22/06/2021, 10:31